Sábado e domingo, 14 e 15 de novembro de 2026

Marcos Brito vai continuar afastado do TJMS mesmo com fim do prazo no CNJ

Processo disciplinar contra desembargador vence na terça-feira, mas não está incluído nas pautas das sessões presencial e virtual

O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues vai continuar afastado de su-as funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), mesmo com a proximidade do fim do pra-zo estimado para a conclu-são da instrução do proces-so administrativo discipli-nar (PAD) aberto contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A previsão é de que o pra-zo de 140 dias termine nes-ta terça-feira, entretanto, o caso não foi incluído na pauta da sessão extraordi-nária marcada para a da-ta, tampouco na do plená-rio virtual, que será realiza-do entre segunda e quinta-feira.

O afastamento cautelar do magistrado foi mantido pelo CNJ na sessão de 30 de junho deste ano e perma-nece em vigor até nova de-liberação do conselho.

Na ocasião, os conselhei-ros também aprovaram, por unanimidade, a pror-rogação do prazo de instru-ção por mais 140 dias, em-bora a ata não especifique o início da contagem.

A ausência do processo nas pautas das próximas sessões indica que não há previsão de julgamento do caso nesses encontros.

A pauta da sessão extra-ordinária foi publicada no Diário da Justiça Eletrôni-co no dia 10.

Até esta sexta-feira, a de-cisão de junho seguia co-mo a movimentação mais recente nos registros pú-blicos do conselho. Relata-do pelo conselheiro Ulis-ses Rabaneda dos Santos, o Processo nº 0000765-87.2026.2.00.0000 tem a consulta pública indispo-nível no portal do CNJ.

Pelas regras da Resolu- ção nº 135/2011, o colegia-do pode autorizar uma no-va prorrogação, desde que haja justificativa e o prazo extra seja considerado in-dispensável para encerrar a fase de instrução.

A eventual prorrogação, porém, depende de deli-beração do conselho, uma vez que o encerramento do prazo de instrução não im-plica, por si só, o levanta-mento automático do afas-tamento cautelar do magis-trado.

A APURAÇÃO O CNJ abriu o PAD em 11 de novembro de 2025 e man-teve o afastamento caute-lar do desembargador até a decisão final. O proces-so tem origem na Opera-ção Ultima Ratio, deflagra-da pela Polícia Federal em outubro de 2024 para in-vestigar suspeitas de ven-da de decisões judiciais no TJMS.

No caso de Marcos Bri-to, o conselho apura indí-cios de corrupção, advoca-

Operação mobilizou 220 policiais federais cia administrativa, violação de sigilo funcional e lava-gem de dinheiro.

Na sessão que decidiu pela abertura do PAD, a ad-vogada Thalita Paim de Li-ma, que representou o de-sembargador, afirmou que faltavam indícios concretos de corrupção e sustentou que as decisões questiona-das haviam sido tomadas de forma colegiada.

O desembargador Mar-cos Brito é investigado por suspeitas de corrupção passiva, advocacia admi-nistrativa, violação de sigi-lo funcional e lavagem de dinheiro.

Segundo o CNJ, há indí-cios de que o magistrado teria recebido vantagens indevidas em troca de de-cisões judiciais, utilizado o cargo para favorecer inte-resses particulares e dissi-mulado recursos de origem suspeita.

OS OUTROS No dia 4 de setembro, o CNJ prorrogou por 140 dias os processos do juiz Paulo Afonso de Olivei-ra, afastado da 2ª Vara Cí-vel de Campo Grande, e do desembargador Side-ni Soncini Pimentel, que se aposentou a pedido em 2025 e continua respon-dendo ao PAD.

Em 18 de setembro, o conselho autorizou, por oi-to votos a cinco, o retorno de Alexandre Aguiar Bastos ao TJMS e concedeu mais 140 dias para a instrução do processo.

Na mesma sessão, man-teve, por unanimidade, o afastamento de Vladimir Abreu da Silva e prorrogou a apuração por 140 dias, contados a partir de 17 de setembro.

Riedel quer manter patamar de investimentos no 2º mandato

O governador Eduardo Riedel (PP) afirmou, nes-ta sexta-feira, em São Pau-lo (SP), que Mato Grosso do Sul destinou entre 11% e 16% da Receita Corrente Lí-quida (RCL) a investimen-tos públicos nos primeiros quatro anos de gestão.

Ao participar do 19º En-contro de Líderes da Co-munitas, ele disse que pre-tende manter esse patamar como referência para o se-gundo mandato.

Riedel fez a declaração em um painel sobre as con-tas públicas e a capacida-de de investimento dos es-tados, mediado pela jorna-lista Andréia Sadi, da Glo-boNews.

O encontro foi realizado no Shopping JK Iguatemi, na Vila Olímpia.

“A premissa fiscal é es-sencial para a gente conti-nuar qualquer política em qualquer área”, afirmou Riedel.

O governador disse que buscou criar um ambiente favorável aos negócios no primeiro mandato e asso-ciou a atração de investi-mentos privados à geração de empregos no Estado.

“Eu sou obcecado pela eficiência do gasto públi-co”, disse, ao tratar do desa-fio de definir como aplicar os recursos do orçamento.

Riedel também defendeu a continuidade das conces-sões de serviços públicos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

No painel, o governa-dor afirmou que a propor-ção de pessoas em situa-ção de pobreza em MS caiu de 23% para 17% e que a economia estadual cres-ce de 5% a 6% ao ano. Ele apontou a eliminação da extrema pobreza como um dos objetivos da pró-xima gestão.

Ao tratar da segurança pública, Riedel defendeu que União, estados e muni-cípios atuem em conjunto no combate ao crime orga-nizado nas regiões de fron-teira.

Segundo o Departamen-to de Operações de Fron-teira (DOF), Mato Grosso do Sul tem mais de 1,6 mil quilômetros de fronteira com o Paraguai e a Bolívia.

RECEITA No mesmo painel, a gover-nadora reeleita de Pernam-buco, Raquel Lyra (PSD), defendeu acordos entre a União e os estados sobre medidas que afetam as re-ceitas estaduais.

Ela afirmou que decisões tomadas em Brasília po-dem reduzir os recursos disponíveis para investi-mentos e pediu que o im-pacto sobre as regiões seja considerado.

Em entrevista coleti-va no evento, Raquel ci-tou o projeto de ajuste fis-cal do governo federal (PLP nº 299/2026), cujo texto-base foi aprovado pelo Se-nado na quinta-feira.

A proposta prevê reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bi-lhão os repasses anuais da Lei Kandir a estados e mu-nicípios entre 2027 e 2030, com recomposição da dife-rença até 2037.

O Senado deve votar esse trecho em separado nesta terça-feira. Raquel Lyra ci-tou a renovação dos incen-tivos fiscais à indústria au- tomobilística do Nordes-te como exemplo de uma pauta que exige negocia-ção.

Para ela, a região é “par-te da solução do Brasil” pe-lo tamanho de seu merca-do consumidor, pela oferta de energia renovável e pela posição logística próxima a mercados internacionais.

A governadora afirmou que Pernambuco elevou de 3% para 13% a parcela da RCL destinada a inves-timentos em quatro anos.

Raquel Lyra também ci-tou a queda do desempre-go e o investimento em obras públicas.

Ao defender uma agen-da de desenvolvimento de longo prazo, disse que as decisões de agora terão efeitos pelos próximos 40 anos ou 50 anos.

Também participaram do painel os governadores eleitos Daniel Santos, do Pará, Eduardo Braide, do Maranhão, e Lorenzo Pazo-lini, do Espírito Santo, além do vice-governador eleito de Minas Gerais, Luís Edu-ardo Falcão. (DP)