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Correio do Estado, Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 — página 2

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Riedel deve encaminhar à Assembleia ajuste fiscal e reforma administrativa

PACOTÃO DANIEL PEDRA O governador reeleito Eduardo Riedel (PP) prepara o encaminhamento de dois pacotes de medidas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) em novembro. Um deles será voltado a ajustes fiscais nas contas estaduais, enquanto o outro tratará da reforma administrativa, que terá entre suas principais mudanças a divisão da atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas pastas independentes, uma de Justiça e outra de Segurança Pública. A informação foi obtida com exclusividade pelo Correio do Estado com integrantes do primeiro escalão do governo estadual. Conforme essas fontes, as propostas fazem parte da estratégia do governador para reorganizar a máquina pública e preparar o Estado para os próximos quatro anos de gestão, a partir do dia 1º de janeiro de 2027.

Na área administrativa, uma das principais alterações será justamente o desmembramento da Sejusp, que atualmente reúne sob o mesmo comando as políticas de segurança pública e as atribuições relacionadas à Justiça e à administração penitenciária. Com a mudança, o governo pretende estabelecer duas estruturas distintas, permitindo que cada secretaria tenha gestão própria e atuação concentrada em suas respectivas áreas. A definição sobre a distribuição de órgãos, comRiedel deve encaminhar à Assembleia ajuste fiscal e reforma administrativa Governador reeleito estaria preparando os projetos para serem entregues em novembro e incluiria a separação da Sejusp 3 CORREIO DO ESTADO QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2026 POLITICA petências e cargos entre as futuras Pastas deverá constar do projeto encaminhado aos deputados estaduais.

A separação representa uma das mudanças mais significativas previstas para a estrutura do Executivo estadual no início do segundo mandato de Riedel, que pretende aproveitar o período de transição entre as duas gestões para promover uma reorganização administrativa. Além da Sejusp, outras estruturas do governo poderão passar por ajustes, embora ainda não exista confirmação sobre quais pastas serão atingidas ou se haverá criação, extinção ou fusão de outros órgãos estaduais. AJUSTE FISCAL Paralelamente à reforma administrativa, Riedel encaminhará à Assembleia Legislativa um pacote de ajustes fiscais, com o objetivo de adequar as contas estaduais à realidade financeira projetada para os próximos exercícios.

Embora o conteúdo das medidas ainda seja mantido sob reserva, a discussão deverá envolver a necessidade de preservar o equilíbrio entre receitas e despesas, controlar os gastos de custeio e manter a capacidade de investimento do governo estadual. Ainda não há confirmação sobre eventual revisão de benefícios fiscais, alterações tributárias ou medidas específicas de contenção de despesas. A movimentação ocorre justamente no momento em que os deputados estaduais começam a discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, encaminhada pelo Executivo. O projeto prevê um orçamento de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro, crescimento de apenas 2,95% em relação aos R$ 27,19 bilhões previstos para este ano.

Desse total, aproximadamente R$ 13,5 bilhões estão destinados a pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 2,45 bilhões são reservados para investimentos. O crescimento moderado da previsão orçamentária reforça a importância das discussões sobre o equilíbrio fiscal e a capacidade do Estado de manter investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. NOVA ESTRUTURA Na reforma administrativa, a separação das áreas de Justiça e Segurança Pública deverá exigir uma redefinição das atribuições atualmente concentradas na Sejusp. A proposta de criação de Pastas ainda não foram definidos. O governador já sinalizou que a definição do secretariado ocorrerá depois da avaliação sobre o funcionamento da estrutura administrativa, evitando que a distribuição de cargos anteceda a definição das necessidades de cada área.

ARTICULAÇÃO O encaminhamento dos dois pacotes em novembro também exigirá articulação política do Executivo com a Assembleia Legislativa, uma vez que as mudanças dependerão da aprovação dos parlamentares, conforme a natureza de cada proposta. A intenção é aproveitar os últimos meses da atual legislatura para discutir e, eventualmente, aprovar as alterações antes do início do novo mandato. Reeleito em primeiro turno com 67,07% dos votos válidos, Riedel conta com uma base de apoio na Assembleia Legislativa, fator que poderá facilitar a tramitação das propostas, embora o conteúdo fiscal tenha potencial para provocar debates mais intensos entre os deputados. Ao antecipar as mudanças para novembro, o governador busca iniciar seu segundo mandato com as diretrizes fiscais estabelecidas e uma nova configuração da máquina pública.

A divisão da Sejusp, por sua vez, deverá ser uma das principais marcas dessa reorganização, alterando a estrutura de uma das áreas mais estratégicas da administração estadual. MARCELO VICTOR O governador reeleito Eduardo Riedel já tinha adiantado que faria mudanças na Sejusp no novo mandato CONTAS PÚBLICAS Azambuja critica gastos eleitorais e cobra reformas urgentes A população não pode pagar a conta de uma política que priorizou a disputa eleitoral e adiou o enfrentamento dos problemas do País, afirmou ontem o senador eleito Reinaldo Azambuja (PL-MS). Ao cobrar responsabilidade fiscal e urgência nas reformas, o ex-governador alertou para o risco de comprometimento dos investimentos. “Sem investimento, o País para”, declarou.

“Não é aceitável gastar bilhões em benefícios de caráter eleitoral e depois exigir que a população pague a conta. O Brasil precisa de hospitais, escolas, segurança, moradias, infraestrutura e empregos”, afirmou. Na avaliação de Azambuja, a reação negativa do mercado financeiro no primeiro pregão após o segundo turno acendeu um sinal de alerta e exige do governo federal um compromisso claro com o equilíbrio das contas públicas. Ele também informou que o PL avalia medidas legais diante do que classificou como “uso e abuso do poder econômico e político” na eleição. A segunda-feira, primeiro dia de negociações após a votação de domingo, foi marcada por forte turbulência. O Ibovespa recuou 13,88%, para 176.

608,23 pontos, na maior queda diária desde março de 2020. Durante a sessão, a B3 acionou o circuit breaker, mecanismo que interrompe temporariamente as negociações. A pressão também atingiu os juros futuros. A taxa do contrato de DI para janeiro de 2031 passou de 12,642% para 15,185%, enquanto a do vencimento de janeiro de 2028 avançou para 14,80%. Em alguns contratos, a alta se aproximou de três pontos porcentuais, levando a B3 a ampliar os limites de oscilação. O Banco Central atuou no mercado de câmbio futuro com uma injeção de US$ 3,75 bilhões. Já o Tesouro Nacional recomprou aproximadamente R$ 7,1 bilhões em títulos públicos prefixados em meio à disparada das taxas. Para o senador eleito, o ajuste fiscal deve ser tratado como uma condição para recuperar a capacidade de investimento do Estado.

Ele defendeu a redução do custo da estrutura governamental e a melhoria da qualidade do gasto como caminhos para ampliar os recursos destinados aos serviços públicos. Azambuja citou os oito anos em que governou Mato Grosso do Sul como referência para essa posição. Conforme o ex-governador, o equilíbrio das contas estaduais permitiu preservar investimentos e avançar em segurança pública, infraestrutura e atração de empresas. “Sempre defendi, com base na nossa experiência em Mato Grosso do Sul, que é preciso gastar menos com o governo para investir mais nas pessoas. Sem equilíbrio fiscal, não há investimento. Sem investimento, não há desenvolvimento. E sem desenvolvimento, a vida não melhora”, destacou.

A posição defendida por Reinaldo vincula o controle das despesas ao atendimento das demandas da população. Na avaliação do ex-governador, reduzir o custo da estrutura administrativa deve abrir espaço no orçamento para melhorar os serviços públicos e ampliar os investimentos. A cobrança por reformas está associada, conforme argumentou, à necessidade de sustentar o desenvolvimento econômico e criar condições para a geração de empregos. Eleito com 903.554 votos, o equivalente a 34,64% dos votos válidos, Reinaldo assumirá uma cadeira no Senado em 2027, ao lado de Capitão Contar (PL), também escolhido pelos eleitores sul-mato-grossenses. O ex-governador antecipou que a agenda fiscal, o custo da máquina pública e a qualidade das despesas estarão entre suas prioridades no mandato.

“É essa posição que vamos defender no Senado. O Brasil não pode continuar refém de um modelo que gasta para se manter no poder e adia as reformas necessárias para o País crescer. A política não pode ser um instrumento de sobrevivência de governos. Tem que ser um instrumento de transformação da vida das pessoas”, completou. (DP) uma secretaria específica para a Justiça abre espaço para uma gestão mais direcionada às políticas penitenciárias e a outras competências que venham a ser estabelecidas na nova legislação. Por sua vez, a futura Secretaria de Segurança Pública deverá concentrar a coordenação das políticas de enfrentamento à criminalidade, prevenção da violência e integração das forças policiais.

A medida também poderá provocar mudanças na composição do primeiro escalão do governo, uma vez que a divisão da estrutura atual resultará em dois comandos administrativos independentes. Entretanto, os nomes que poderão assumir as novas Grupo de trabalho conclui diagnóstico Saiba Criado por meio do Decreto nº 16.806, de 5 de outubro, o grupo de trabalho responsável por avaliar a estrutura das secretarias de Estado e preparar a implementação do plano de governo 20272030 concluiu suas atividades nesta semana. A equipe de oito integrantes analisou questões administrativas, orçamentárias e operacionais, além de identificar dificuldades e necessidades de mudanças nos órgãos estaduais. Embora o decreto tenha estabelecido o dia 4 de dezembro como prazo para apresentação do relatório final, a conclusão antecipada permite que Riedel encaminhe à Assembleia Legislativa as mudanças necessárias.