Correio do Estado

Segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Edição nº 23.204

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Presidente em exercício apoia ajuste fiscal para baixar juros

CLÁUDIO HUMBERTO Dinheiro na veia Já que o petróleo pode enriquecer a região Norte, que seu partido condena ao atraso, Randolfe é entusiasta da exploração. Marina, não. Sob análise Lula ainda não bateu o martelo sobre a saída definitiva de Marina. A manutenção de João Paulo Capobianco no cago é opção. Outra cadeira Ex-líder barulhento de Lula no Senado, Randolfe também topa a Pasta de Relações Institucionais, ocupada hoje por José Guimarães. Pé fora Guimarães, que não disputou eleição a pedido de Lula, ainda não tem emprego garantido no futuro governo, mas sempre sobra uma estatal. Lei “antimeme” só existe em países autoritários Estão restritas a países autoritários como Rússia, Turquia etc., leis “antimeme”, como a que foi proposta no início do mês pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP), cuja votação é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Caso seja aprovada, a lei vai punir com até 10 anos de cadeia quem “manipular, produzir ou divulgar” conteúdo gerado por inteligência artificial ou outro recurso tecnológico considerado desabonador à honra de terceiro. Modelão petista Na Rússia, lei de 2019 sobre publicações “desrespeitosas” a autoridades permite multas e detenção e já foi aplicada a memes sobre o presidente. Antiliberdade Na Turquia, o insulto ao presidente é punido com pena de um a quatro anos de prisão e já atingiu cartoons e posts satíricos. Rei não gosta Na Tailândia, o Código Penal prevê de três a 15 anos de prisão por ofensa à monarquia e tem sido usada contra montagens e charges. Diferença O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) aponta a diferença entre os totais recebidos por Jair Bolsonaro e Lula, via Pix.

“A diferença é que um recebeu Pix sem pedir. O outro pediu e recebeu foi um banho de realidade! Bolsonaro: mais de R$ 17 milhões. Lula: R$ 11.570”. Incongruente Para José Medeiros (PL-MT), dinheiro não convive com insegurança jurídica. “Previsibilidade é o mínimo que se espera para alguém investir. O Brasil hoje é um lugar hostil a investimento”, avalia o deputado. Desce mais uma A Comissão de Educação do Senado, área com tantos problemas e prioridades, resolveu convocar sessão para discutir o... Dia Nacional da Cachaça. Não é piada de mau gosto. Vai levando Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) rejeitou cobrança do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) para instalar a CPMI do Banco Master. “Cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, alegou.

Conto de fadas “A esquerda é especialista em vender soluções mágicas”, cunhou o desconfiado líder do PL na Câmara Sóstenes Cavalcante (RJ) sobre posicionamento do PT na regulamentação do fim da escala 6x1. Na nossa conta Está marcado para amanhã o pregão eletrônico que vai comprar 604 tablets para deputados federais. Cada um vai custar quase R$10 mil e serão distribuídos aos 513 parlamentares e 91 outros “sortudos”. Garotinho, 10 anos Completa 10 anos hoje a prisão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho na Operação Chequinho, que investigava compra de votos em Campos dos Goytacazes (RJ) via programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 200. Foi condenado em três instâncias, mas o STF anulou o caso.

Histórico desfavorável Caso seja candidato em 2028, o histórico não é favorável para Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, que avisou que fica no cargo. Foi em 1856 a última vez que ex-secretário de Estado foi eleito presidente. Hillary Clinton, a última a tentar, perdeu para Donald Trump em 2016. Pensando bem... Lei antimeme é meme pronto. COM RODRIGO VILELA E TIAGO VASCONCELOS Gasolina capitalista O deputado Henrique Lima Santos era líder estudantil na Faculdade de Direito de Salvador quando sua carteira de motorista foi indeferida, sob a alegação de que “o proprietário do automóvel é fichado como comunista”, segundo documento do Detran. O secretário de Segurança, deputado Lafaiete Coutinho (UDN), despachou o papel ao governador Antonio Balbino (PSD) “para decidir se o automóvel é do centro, da direita ou da esquerda”.

Balbino respondeu, por escrito: “Conceda-se. O automóvel pode ser comunista, mas a gasolina, com certeza, é americana”. PODER SEM PUDOR Lula pode chefiar 4º governo com derrotados Demitido nas urnas, Randolfe Rodrigues (PT-AP) trabalha para ganhar um cargo no Lula 4, como tantos outros derrotados nas eleições de outubro. Ele topa qualquer ministério que lhe garanta ficar em Brasília e visibilidade para tentar novo mandato, no futuro. Ambiciona o Ministério do Meio Ambiente, que perdeu em 2023 para Marina Silva, também reprovada pelo eleitor. Tem chance: Lula se convenceu de que é preciso se livrar de Marina para a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A crise do STF está insustentável” Deputado Bibo Nunes (PL-RS), sobre escândalos envolvendo a Suprema Corte claudiohumberto.

com.br @colunach 4 POLÍTICA CORREIO DO ESTADO SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 CONTAS PÚBLICAS Presidente em exercício apoia ajuste fiscal para baixar juros DA REDAÇÃO O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu, ontem, o projeto de ajuste fiscal do governo federal e disse esperar que o Senado conclua a votação a tempo de encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados na quarta-feira. Durante visita à sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Alckmin afirmou que o projeto vai “na direção correta”. “O governo não mexe na população mais pobre, estão preservados ganhos de natureza social e trabalha para superavit e não ter deficit nas contas públicas.

É fundamental para baixar juros”, disse Alckmin. O Senado aprovou o texto-base na quinta-feira. A proposta prevê um corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo dos pisos de gastos. As medidas enfrentaram resistência principalmente entre senadores da oposição. Se o texto for enviado mesmo na quarta-feira, a Câmara receberá a proposta a cerca de seis semanas do fim do ano. Os deputados ainda poderão propor alterações na redação que sair do Senado. O corte linear aplica o mesmo porcentual de redução a cada benefício fiscal abrangido pelo projeto. Ao diminuir essas desoneSenado já aprovou o texto-base da proposta, que prevê corte de 10% nos benefícios fiscais; governo estima economia de até R$ 60 bilhões em 2027 Geraldo Alckmin, presidente em exercício, defende projeto de ajuste fiscal como medida mais correta REPRODUÇÃO rações, o governo busca recuperar parte da receita que deixa de arrecadar com a concessão dos incentivos.

Ao comentar as críticas de integrantes da base governista, Alckmin afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Na avaliação do presidente em exercício, um superavit primário ajudaria a reduzir a dívida pública e abriria espaço para a queda dos juros. O superavit primário ocorre quando as receitas do governo superam as despesas na conta que exclui os juros da dívida. Esse saldo ajuda a cobrir os encargos do endividamento. Na avaliação de Alckmin, a queda dos juros beneficiaria sobretudo a população de menor renda. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima que o pacote pode cortar de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas despesas previstas para 2027.

O governo busca aprovar as medidas a tempo de aplicar as novas regras já no próximo ano. O objetivo é conter o crescimento dos gastos e ampliar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública. Alckmin também disse que Lula deve começar a discutir a formação da equipe ministerial nos próximos dias, após voltar de viagens ao exterior. Questionado sobre uma eventual reunião com o presidente nesta semana, reagiu com uma brincadeira. “Tem dois tipos de ansiosos, políticos e jornalistas”, disse. JUSTIÇA Kassio levará a revisão criminal de Bolsonaro ao plenário do STF DA REDAÇÃO O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar ao plenário o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na quinta-feira contra a admissão do pedido. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Com a apresentação do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relator já pode dar andamento ao processo. Se o caso for encaminhado ao plenário, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento. Antes disso, Nunes Marques pode decidir individualmente se concede a liminar solicitada pela defesa para suspender o cumprimento da pena. Caso acolha o pedido, a decisão terá de ser submetida aos demais ministros. Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma do STF, com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Luiz Fux votou pela absolvição e ficou vencido. No plenário, também poderão votar Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli. Entre ministros próximos a Moraes, a avaliação é de que há pouca margem para que a revisão resulte na anulação da condenação ou na suspensão da pena. A revisão criminal tornou-se a principal aposta da defesa após a derrota do senador Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial. Durante a campanha, Flávio disse que, se eleito, pretendia subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai. PARECER DA PGR Gonet pediu que o STF barre a revisão ainda na fase de admissibilidade. Para o procurador-geral, os advogados tentam reabrir discussões que o tribunal já examinou e rejeitou durante a ação penal.

A defesa aponta supostas irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais e questiona a atuação de Moraes nas investigações. Os advogados também alegam cerceamento de defesa por causa do prazo concedido para examinar cerca de 70 terabytes de material entregue pela Polícia Federal (PF). Na avaliação de Gonet, os pareceres técnicos apresentados pela defesa apenas reexaminam elementos que já estavam disponíveis durante a ação penal. Ele considera insuficientes os elementos apresentados para demonstrar adulterações capazes de comprometer o conjunto das provas. O procurador-geral afirma que a condenação continuaria sustentada por gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos mesmo que o STF descartasse as provas digitais questionadas.

Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro sob relatoria de Nunes Marques. O primeiro, apresentado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e aguarda decisão do ministro. O governo não mexe na população mais pobre, estão preservados ganhos de natureza social e trabalha para superavit e não ter deficit nas contas públicas. É fundamental para baixar juros” Geraldo Alckmin, detalhando o ajuste fiscal do governo Setores do agronegócio veem com bons olhos a possibilidade de Alckmin assumir o Ministério da Agricultura. A escolha do titular da Pasta segue em aberto.

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Texto extraído do PDF da edição impressa nº 23.204 do Correio do Estado. Acervo de edições