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Governo propõe ao Congresso ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões
CLÁUDIO HUMBERTO Regalia tardia Leany faturou R$ 26.927,99 em diárias para realizar a “viagem oficial”. Vai ajudar nas despesas entre esta segunda-feira e domingo, enquanto fica por lá. Pagamos tudo Também rejeitado pelo eleitor capixaba, Fabiano Contarato (PT) marca presença no trenzinho da alegria. Foram R$ 30.774,84 em diárias. Foi na cola Soraya Thronicke (PSB-MS) é outra que não foi reeleita que está no voo da alegria de Lula (PT), ainda sem gastos divulgados pelo Senado. Fica pior Os valores constam na Transparência do Senado, que vai gastar R$ 6 milhões em iPhones 18 Pro, os mais caros do mundo, para senadores. Grupo conta 48 votos pró-Tereza Cristina no Senado Um dos três nomes já colocados na disputa pela presidência do Senado, Tereza Cristina (PP-MS) tem 48 votos no pleito, marcado para o dia 1º de fevereiro, ao menos na contagem do grupo que apoia a senadora.
A parlamentar tem, por enquanto, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Rogério Marinho (PL-RN) como adversários. Nas tabelas do senador potiguar, as contas beiram 40 votos para o parlamentar. Já sem contar os votos de Alcolumbre, a matemática não fecha. São 81 senadores, portanto, votos. 81 ao quadrado Na tabelinha de votos pró-Tereza, aparecem ainda nove senadores identificados como “indecisos”, são o Centrão não alinhado ao PL. Tem público Tereza Cristina conta com a simpatia de nomes de centro, que não se constrangem em se escorar no governo, e da direita mais moderada. Um ou outro Tereza Cristina e Rogério Marinho tem acordo para não dividir votos. Trabalham para ver qual nome terá mais viabilidade para vencer.
Nada feito Terminou sem acordo a reunião do PL para saber se o partido vai ou não apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já conta com apoio do PT, na disputa pela presidência da Câmara. Outro mico Depois da bronca pelo vexame na “foto de família do” G7, em junho do ano passado, Lula pagou outro mico. Tentou se enfiar ao lado do presidente turco, anfitrião da COP31, para sair na foto, mas foi logo escanteado. Tempestade Charles Brasileiros em Lisboa sofrem com cancelamentos de voos e tem até de arcar com diárias em hotéis para não ficar ao relento. A tempestade Charles chegou a Portugal e cancelou mais de 200 voos. Deixa seguir A base governista sabia do “jabuti” que incumbia a Anvisa de estabelecer regras para a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.
O acordo é que não apoiaria a medida tampouco embarreiraria a proposta. Perdido no tempo Lula se enrolou todo com as datas durante discurso na COP31, na Turquia. Ao falar da queda do desmatamento, começou em “2025”, voltou para “2005” e terminou em “desde 2005”. Não, obrigado Eleito senador, Guilherme Derrite (PP) dispensou o celular pago pelo Senado, que prevê licitação de R$ 6,5 milhões. “Não fui eleito para ganhar iPhone. Fui eleito para trabalhar pelo povo brasileiro”. Judiciário sem política O senador Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto para impedir ministros do STF de disputar eleições por oito anos após deixarem a Corte. Vale para aposentadoria voluntária, compulsória, exoneração ou perda do cargo e alcançaria até ministros que já tenham deixado o Tribunal.
Nem se constrangem A assessoria do Senado nem se constrange com a desavergonhada nota sobre os R$ 6 milhões para comprar iPhones 18 Pro. Diz que o “valor pode mudar” já que o critério “é o menor preço”. Pensando bem... Papai Noel já chegou para os senadores. COM RODRIGO VILELA E TIAGO VASCONCELOS Barrinhas no discurso Ao defender seu cliente Duda Mendonça na tribuna do Supremo Tribunal Federal, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, reclamou da dificuldade de enfrentar o então procurador-geral da República, destacando que, enquanto Roberto Gurgel tomava cafezinho com os ministros, ele não tinha acesso nem mesmo a barrinha de cereais. Assistentes do colega dele José Luís de Oliveira Lima, que defendia José Dirceu, não resistiram à brincadeira: compraram-lhe uma barrinha de cereais.
Mas, ao entregá-la, Kakay agradeceu e recusou: “Eu não gosto de barrinhas de cereais”. PODER SEM PUDOR Senado banca diárias de lulistas em fim de mandato O Senado está bancando a viagem de três senadores à 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), na Turquia. O problema é que o trio que se aboletou em diárias com o dinheiro do pagador de impostos nem mesmo conseguiu se reeleger. Na trinca, a desconhecida Leany Lemos (PSB-DF), suplente de Leila Barros (PSB), “demitida” pelo eleitor de Brasília. Leany assumiu no dia 6 de outubro. Não levou um mês e já estava com o tour na agenda. Lula envergonhando o Brasil!” Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), sobre cenas vexatórias do presidente na COP31 claudiohumberto.
com.br @colunach Moeda Venda Compra DÓLAR COMERCIAL R$ 5,5613 R$ 5,5618 DÓLAR PARALELO R$ 5,65 R$ 5,75 DÓLAR TURISMO R$ 5,6200 R$ 5,7240 Em R$ CâMBIO INDICADORES Janeiro/2026 R$ 1.621 SALÁRIO MÍNIMO aluguel Reajuste de contratos em setembro de 2026 IGP-DI IGPM INPC IPC IPCA FGV FGV IBGE FIPE IBGE Índice de setembro de 2026 2,61% 2,17% 3,98% 3,55% 4,22% Fator de correção anual 1,026134 1,021782 1,039832 1,035542 1,042234 Fechamento: 11 de novembro de 2026 COTAÇÕES E ÍNDICES *Multiplique o aluguel pelo fator para encontrar o novo valor. *O fator de correção anual é o acumulado dos últimos 12 meses. *Os índices de Maio geram os reajustes de Outubro. Em R$ POUPANÇA ANTIGA (Dep. feitos até 3/5/2012) NOVEMBRO 01= 0,6624% 02= 0,6342% 03= 0,6005% 04= 0,6322% 05= 0,6638% 06= 0,6617% 07= 0,6500% 08= 0,6218% 09= 0,5883% 10= 0,5936% 11= 0,6247% 12= 0,6560% 13= 0,6704% 14= 0,6703% 15= 0,6578% 16= 0,6278% 17= 0,6310% 18= 0,6625% NOVA= (Dep.
feitos partir de 4/5/12) NOVEMBRO 01= 0,6624% 02= 0,6342% 03= 0,6005% 04= 0,6322% 05= 0,6638% 06= 0,6617% 07= 0,6500% 08= 0,6218% 09= 0,5883% 10= 0,5936% 11= 0,6247% 12= 0,6560% 13= 0,6704% 14= 0,6703% 15= 0,6578% 16= 0,6278% 17= 0,6310% 18= 0,6625% UFERMS (Jan/22) UAM/MS (Dez/21) UFIR (Jan 23) 43,24 5,9227 4,3329 UNIDADES FISCAIS INFLAÇÃO Índices MAI JUN JUL AGO 12M IPCA do IBGE (%) 0,58 0,16 0,07 -0,32 4,22 IPCA Campo Grande 1,31 0,02 0,00 -0,20 4,69 INPC/IBGE 0,65 0,14 -0,01 -0,32 3,98 IGP-M/ FGV 0,84 -0,50 ‑1,16 -0,22 2,16 IGP-DI/FGV 0,87 -0,79 -0,86 0,06 2,77 IPC/FIPE 0,45 0,18 -0,03 0,01 3,57 Fonte: IBGE/FGV/FIPE (%) Contribuição à Previdência Social INSS Tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de fevereiro de 2026.
SALÁRIO DE ALÍQUOTA PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO (R$) RECOLHIMENTO AO INSS (%) Até 1.621,00 7,5% De 1.621,01 a R$ 2.902,84 9% De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 12% De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 14% Fonte: INSS AGROPECUÁRIO Fechamento: 11 de novembro de 2026 (em R$) Chapadão do Sul Dourados Chapadão do Sul Dourados Boi - Região Oeste Boi - Região Sul Vaca - Região Oeste Vaca - Região Sul 51,00 51,00 142,00 144,00 378,72 373,81 360,69 354,13 Saca - Milho Saca - Soja Bovinos Arroba à vista e livre de Funrural Fonte: www.famasul.com.br +0,42% -1,07% BOVESPA EURO 172.060,43 PONTOS R$ 6,1696 -0,43% DÓLAR R$ 5,5618 CONTAS PÚBLICAS Governo propõe ao Congresso ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões ESTADÃO CONTEÚDO O governo apresentou ontem um conjunto de medidas para dar início ao que seria o ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a equipe econômica, as medidas terão um impacto da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Na mesma proposta, contudo, a equipe econômica propôs a retirada de R$ 10,5 bilhões de gastos com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal deste ano. O projeto de lei complementar, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê gatilhos para aumentar o bloqueio de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso dos gastos com saúde. De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que confirmou as medidas mais cedo, o projeto dará mais segurança à consolidação fiscal e à estabilização da trajetória da dívida pública. “Estamos propondo um conjunto de medidas que deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, crescendo ao longo dos anos”, afirmou o ministro em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), firmou um compromisso com a oposição para não pautar o projeto hoje caso os parlamentares não consigam analisar o texto a tempo da sessão. A declaração veio após parlamentares de oposição pontuarem a necessidade de mais tempo para conhecer os impactos da proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já relata o Orçamento de 2027. “Se não conseguirem ter Propostas incluem gatilhos para aumentar bloqueio de gastos no Orçamento, corte de benefícios fiscais e mudanças no cálculo do piso de saúde Ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan DIVULGAÇÃO uma resposta se votarão a favor ou contra, não coloco extrapauta amanhã.
Mas vamos tentar”, declarou. Alcolumbre disse que “sentirá a temperatura” ao longo do dia. Caso haja concordância, fará uma sessão às 16h para votar o projeto. Se não houver, o projeto fica para a próxima semana. “Em essência, o PLP [projeto de lei complementar] nos traz instrumentos para que a gente possa fazer contenção de despesas e para que a gente possa tomar medidas de revisão de gastos tributários e, somadas, essas medidas nos auxiliarão na obtenção do resultado primário que estão projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou Moretti. Segundo o relatório de Braga, o impacto das medidas para o ano que vem deve ser de R$ 43,0 bilhões a R$ 54 bilhões. O ministro reforçou que o governo federal permanece comprometido com superavit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões para 2027, e prevê percurso fiscal de melhoria até atingir 1,5% do PIB em 2030.
Segundo o ministro, o arcabouço fiscal e os gatilhos aprovados pelo Congresso Nacional seguem vigentes para os planos do governo para 2027. Para o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, as medidas não resoltrais de receitas e despesas. “O projeto de lei que vai ser apresentado no Senado terá uma medida de desaceleração da despesa total, a primária. Estamos prevendo que, se necessário, pode-se fazer um contingenciamento adicional que leve as despesas a uma taxa de crescimento de 2% em termos reais [descontada a inflação]”, disse Moretti. Na prática, essa diferença de 0,5 ponto poderia ser contingenciada pela equipe econômica – ou seja, o montante equivalente a essas despesas poderia ser congelado no Orçamento.
Isso abriria um espaço de R$ 12,8 bilhões em 2027. Em paralelo, esse gatilho também permitiria limitar as compensações tributárias no mesmo montante. Compensação tributária é quanto uma empresa salda seus tributos por meio de créditos que tem com a Receita. Gastos obrigatórios não constitucionais também ficariam passíveis de contingenciamentos, segundo a proposta, em caso de acionamento desse gatilho. Além dessas propostas, o projeto dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários criado pela Lei Complementar 224, aprovada no fim de 2025, na gestão do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. O projeto também amplia regra aprovada em agosto que retira receitas do petróleo da base de cálculo de despesas atreladas à Receita Corrente Líquida (RCL), como o piso da Saúde, que corresponde a 15% da RCL.
Agora, a arrecadação do imposto de exportação sobre o petróleo bruto também ficará de fora. Pelo texto, a exclusão passa a valer até 2030. A justificativa é que uma receita volátil, impulsionada pela guerra, não deve sustentar uma despesa permanente. Projeto de lei pode ser votado hoje Saiba O projeto de lei que prevê contingenciamento somente não será votado hoje se a oposição entender que não há tempo para analisar o texto. vem todos os problemas das contas públicas, mas são um bom caminho. “Ainda que não resolva todas as questões, sobretudo no que tange às regras de evolução de gastos obrigatórios e ao elevado nível de renúncias fiscais, representam uma boa iniciativa”, afirmou. O projeto prevê o acionamento de novos gatilhos para aumentar a contenção de gastos em caso de necessidade de contingenciamentos nos relatórios bimestrais de receitas e despesas no Orçamento.
O contingenciamento é utilizado pelo governo para congelar despesas e assegurar o cumprimento da meta fiscal quando há frustração da arrecadação projetada. Um desses gatilhos prevê a redução do crescimento total do gasto, de 2,5% ao ano descontada a inflação – o limite de despesas do arcabouço fiscal – para 2% caso o governo não consiga cumprir o centro da meta fiscal durante as divulgações dos relatórios bimes
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Correio do Estado, Quinta-feira, 12 de novembro de 2026 — página 5
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Texto extraído do PDF da edição impressa nº 23.201 do Correio do Estado. Acervo de edições