Quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Justiça pode decretar nova intervenção na Santa Casa ainda nesta semana

Decisão depende de acordo financeiro, que está empacado há 1 ano, entre prefeitura, governo do Estado e gestão do hospital

A Santa Casa de Campo Grande pode passar por um novo processo de intervenção, que pode ser avaliado ainda nesta semana, caso o acordo para a prestação dos atendimentos não seja fechado. A audiência de ontem, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos ouviu os envolvidos no contrato e o juiz Eduardo Lacerda Trevisan aguardará um acordo até o fim desta semana.

A audiência reuniu representantes da Santa Casa, do governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande sobre o andamento do acordo para o novo contrato, que deveria ser sido fechado no ano passado e já está vencido há mais de um ano.

A conversa ocorreu em razão de um pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que entrou com uma ação civil pública em que pede a intervenção por parte da prefeitura e do governo do Estado no hospital. Antes de decidir sobre o pedido, no entanto, o juiz quiz ouvir as partes para saber se haveria uma forma delas se entenderem.

“O deficit mensal [da Santa Casa] é em torno de R$ 19 milhões. O gestor, [Luiz Alberto Hiroki] Kanamura, é sério, honesto. Agora o dinheiro que entra está sendo bem aplicado, com critério. Ele está reduzindo despesas, discutindo contratos, reduzindo gastos, fechando ralos de desperdício. Agora a Santa Casa tem um pro jeto, tem uma perspectiva, e nós devemos colaborar. Agora, se a coisa não avançar, eu tenho uma ação com pedido de intervenção plena, que entregaria a administração direta da Santa Casa ao Estado e ao Município. Se não houver evolução na assinatura desse convênio, nós vamos partir para isso”, afirmou o juiz após conversar com todas as partes.

Segundo o magistrado, no entanto, tanto o governo do Estado como o novo gestor da Santa Casa teriam se mostrado dispostos a fechar o contrato, até por um valor diferente do que foi pedido e proposto, porém, um entrave estaria sendo o valor do qual a prefeitura estaria disposta a oferecer.

“Está se encaminhando a assinatura de um novo contrato e que isso vai implicar o aumento de repasse de valores por parte do Estado e por parte do Município. Eu diria que um aumento muito mais substancial por parte do Estado. O Município eu diria um aumento tímido. Por parte do Estado eu tenho sentido, tanto do governador como do secretário de Saúde, uma disposição enorme para participar da reconstrução da Santa Casa. Por parte do Município, a gente não está vendo uma disposição significativa em participar, ainda que o Município curiosamente seja o contratante, porque o Município contrata serviços da Santa Casa”, afirmou Trevisan à imprensa.

“A alegação do Município é, como em tudo que eu acho que vocês veem, na cidade, falta dinheiro. Então, eu diria que a colaboração nesse momento do Município está sendo muito acanhada, muito tímida. Eu tenho certeza de que o Município poderia e deveria ter uma participação maior, porque ele é o beneficiário direto da atuação dos serviços prestados pela Santa Casa”, completou o juiz.

As partes não quiseram falar em valores, porém a promotora Daniela Cristina Guiotti, que também assina a ação civil pública que pede a intervenção no hospital, informou que a conta não estaria fechando porque o Município estaria alegando que não teria R$ 3 milhões a mais para oferecer além do que já havia proposto, que seria um

O veículo carregado com cigarros encontrado abandonado também foi apreendido e encaminhado à Receita Federal.

Considerando o valor estimado das mercadorias e dos veículos apreendidos, o prejuízo total imposto à atividade criminosa é de aproximadamente R$ 830.000,00.

Ao todo, seis pessoas foram autuadas em flagrante pelos crimes de descaminho e contrabando.

Eu destituí toda aquela antiga diretoria, nomeei um gestor honesto, competente, que está fazendo um trabalho de reestruturação que demanda tempo, mas ele pegou terra arrasada”

aumento de R$ 2,5 milhões por mês. Caso o valor fosse aceito, a prefeitura passaria a pagar, a partir de janeiro de 2027, R$ 11 milhões por mês à Santa Casa.

A resposta e o acerto dos valores, segundo o juiz, serão fechados na manhã de hoje e, conforme o novo gestor do hospital, ainda pela manhã eles devem responder se aceitam ou não os valores propostos para o novo contrato.

INTERVENÇÃO Na petição inicial da ação civil pública que pede a intervenção do hospital, o órgão ministerial argumenta que o pedido se fundamenta “diante do risco concreto de agravamento da desassistência, da persistência das restrições operacionais e da insuficiência financeira documentada”.

Com isso, o MPMS requer que a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado “assumam, temporária e coordenadamente, a responsabilidade direta pela administração e pela execução dos serviços hospitalares vinculados ao SUS”, providenciando as condições administrativas e financeiras para reestabelecer o atendimento.

Entre os desdobramentos propostos na ação estão a entrega de um plano executivo de intervenção no prazo de 30 dias com duração de um ano, a reorganização do sistema de regulação de pacientes conforme a capacidade real da unidade e a prestação mensal de contas. A petição especifica ainda “a delimitação de que a intervenção não implique transferência da propriedade da instituição nem assunção automática de seu passivo histórico pelos entes públicos”.

PF intercepta comboio e prende 6 por contrabando e descaminho

A Polícia Federal (PF) interceptou dois comboios de veículos carregados com mercadorias oriundas de contrabando e descaminho, na terça-feira, em Ponta Porã. Seis pessoas foram presas.

De acordo com a PF, o flagrante ocorreu por volta das 21h, quando uma equipe policial realizava barreira na região do distrito de Sanga Puitã, em local conhecido por ser rota utilizada para o transporte de mercadorias ilícitas com destino ao estado de São Paulo.

Durante a fiscalização, os policias visualizaram que 14 veículos trafegavam em comboio, em alta velocidade, e deram ordem de parada.

Parte dos motoristas desobedeceu à ordem e iniciou fuga, com alguns avançando contra as viaturas policiais.

Em perseguição, um dos veículos foi localizado abandonado. O automóvel estava carregado com grande quantidade de cigarros de origem estrangeira. O motorista não foi localizado.

Do total de 14 veículos, 9 foram apreendidos, enquanto outros 5 conseguiram fugir e não foram localizados até o fechamento desta edição.

Dos veículos abordados, três transportavam pequenas quantidades de mercadorias estrangeiras e foram encaminhados à Receita Federal para adoção das medidas administrativas cabíveis.

Outros cinco veículos transportavam grande quantidade de mercadorias estrangeiras sem a documentação fiscal exigida por lei.

Entre os produtos contrabandeados estavam 184 robôs eletrônicos, avaliados em cerca de R$ 420 mil, além de aparelhos celulares, baterias para telefone celular, perfumes e relógios de origem estrangeira.

Diante da constatação de que as mercadorias não tinham documentação que comprovasse a regular importação, veículos, ocupantes e produtos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã para a adoção das medidas legais cabíveis.

Certidão de óbito de mortos pela polícia terá mudanças

Mato Grosso do Sul registrou 75 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, contra 67 no ano anterior. O aumento de 11,1% ocorre em um cenário nacional de alta da letalidade policial e dá dimensão local à mudança aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a inclusão das circunstâncias dessas mortes nas certidões de óbito.

A medida também permitirá que familiares solicitem a correção de documentos antigos que informam apenas a causa médica do falecimento, sem mencionar a participação de órgãos de segurança pública.

Os dados são do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fó rum Brasileiro de Segurança Pública. No País, foram contabilizadas 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, aumento de 5,4% em relação a 2024. A média foi de 18 vítimas por dia. Essas ocorrências representaram 16,2% das 40.775 mortes violentas intencionais registradas no período, aproximadamente uma em cada seis.

A mudança aprovada pelo CNJ estabelece um padrão para que os registros civis indiquem quando a morte ocorreu em decorrência ou no contexto de uma intervenção de órgão de segurança. Até então, as certidões costumavam registrar somente a causa médica, como ferimentos provocados por arma de fogo, sem identificar as circunstâncias em que a morte ocorreu.