Correio do Estado

Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Edição nº 23.205

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Governo quer preservar texto do projeto de ajuste fiscal, diz Moretti

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ontem que o governo fará um apelo para que os destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 não descaracterizem o texto original. Ele disse que a intenção é preservar o PLP do ajuste fiscal, mas ressaltou que o Executivo está aberto ao diálogo com o Congresso. Segundo ele, o governo entende a importância do diálogo e pretende se esforçar para explicar a necessidade de preservar o PLP do ajuste. Pág. 4

Promessa de novos ônibus só será cumprida após auditoria

A transição entre o Consórcio Guaicurus e o grupo HP Mobilidade, no transporte coletivo, deverá ser acompanhada por novos ônibus para a Capital, porém, segundo o presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Dr. Lívio, isso só deverá acontecer após a auditoria interna terminar. Pág. 6

Aumento de imposto não deve reequilibrar arrecadação em MS

ICMS a 19% deve render R$ 1,2 bilhão, mas fica aquém da meta do governo; Estado acumula deficit primário de R$ 810 milhões

A redução da proposta de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 21% para 19% deve limitar a arrecadação adicional de Mato Grosso do Sul a R$ 1,2 bilhão, cerca de R$ 1,2 bilhão abaixo do potencial es

A bancada federal de Mato Grosso do Sul vai incluir R$ 560 milhões em emendas parlamentares no Orçamento da União para 2027. As emendas foram acertadas em reunião com o governador Eduardo Riedel (PP). Pág. 7 timado para a alíquota inicialmente discutida pelo governo.

A mudança ocorre em meio ao agravamento da situação fiscal do Estado, que acumula deficit primário de R$ 810 milhões até o quarto bimestre e enfrenta dificuldades para fazer a receita crescer acima das despesas.

A elevação da alíquota modal, atualmente em 17%, foi incluída no pacote de medidas fiscais que o governador Eduardo Riedel (PP) deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Pág. 5

Pacote prevê corte de duodécimos, fim de secretarias e revisão dos incentivos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a reforma do Judiciário deve ser realizada em diálogo entre os Poderes e não deve comprometer a independência dos juízes. Pág. 4

Ministério da Saúde quer revisar contas da Santa Casa

Antes de concordar com o reajuste no repasse da Santa Casa da Capital, a superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul espera uma auditoria externa no hospital. Pág. 7

Texto extraído do PDF da edição impressa nº 23.205 do Correio do Estado. Acervo de edições