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Correio do Estado, Terça-feira, 17 de novembro de 2026 — página 4
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ICMS a 19% deve arrecadar R$ 1,2 bilhão, mas fica aquém da meta do governo do Estado
Valor estimado com nova alíquota deve apenas compensar perda na arrecadação com o gás natural boliviano; MS acumula deficit primário de R$ 810 milhões e enfrenta despesas obrigatórias que comprimem o orçamento
A redução da proposta de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 21% para 19% deve limitar a arrecadação adicional de Mato Grosso do Sul a R$ 1,2 bilhão, cerca de R$ 1,2 bilhão abaixo do potencial estimado para a alíquota inicialmente discutida pelo governo. A mudança ocorre em meio ao agravamento da situação fiscal do Estado, que acumula deficit primário de R$ 810 milhões até o quarto bimestre e enfrenta dificuldades para fazer a receita crescer acima das despesas.
A elevação da alíquota modal, atualmente em 17%, foi incluída no pacote de medidas fiscais que o governador Eduardo Riedel (PP) deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) hoje. A proposta inicial de 21% foi reduzida após resistência dos deputados estaduais, que consideraram o porcentual elevado politicamente difícil de sustentar.
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), confirmou ao Correio do Estado que houve acordo para a alíquota de 19%. “O governo recuou e atendeu a orientação da Alems”, afirmou.
A estimativa de R$ 1,2 bilhão para a nova alíquota considera uma projeção proporcional à expectativa de até R$ 1,5 bilhão apresentada anteriormente por Claro para um porcentual de 19,5%. Na mesma base de cálculo, a alíquota de 21% poderia representar cerca de R$ 2,4 bilhões em receita adicional. Essa última cifra é uma simulação, não uma estimativa oficial divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz).
A redução do porcentual, portanto, representa uma diferença estimada de R$ 1,2 bilhão no potencial de arrecadação. O valor previsto com a alíquota de 19%, por sua vez, fica próximo da perda de re ceita que o Estado enfrenta com a redução das importações de gás natural da Bolívia.
Conforme já publicado pelo Correio do Estado, em 2022, a arrecadação de ICMS relacionada ao gás boliviano chegou a R$ 2,115 bilhões. Para este ano, a projeção é de R$ 933 milhões. A diferença representa uma queda de R$ 1,182 bilhão, praticamente o mesmo valor estimado de receita adicional com a elevação da alíquota para 19%.
DESPESAS A busca por novas receitas ocorre em um cenário de forte pressão sobre as contas públicas. Conforme o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) mais recente, o resultado primário de Mato Grosso do Sul chegou a R$ 810 milhões negativos até o quarto bimestre, o equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL).
O indicador demonstra a dificuldade do Estado em equilibrar receitas e despesas, desconsiderando os gastos e recebimentos com juros e encargos da dívida pública. Enquanto a arrecadação cresceu apenas 0,08%, as despesas avançaram 1,2%.
O resultado também aprofunda uma trajetória de deterioração fiscal. Em 2023, o saldo ficou positivo em R$ 70 milhões. No ano seguinte, passou para um defi cit de R$ 670 milhões, recuou para R$ 440 milhões negativos em 2025 e atingiu R$ 810 milhões neste ano, até o período analisado.
Um dos principais fatores de pressão é o peso das despesas com pessoal e Previdência. Os gastos com servidores consomem 60% das despesas estaduais e somaram R$ 11,73 bilhões até agosto. Já a Previdência absorveu R$ 4,19 bilhões, o equivalente a 22% da receita estadual. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também registra deficit de R$ 1,016 bilhão.
A rigidez dessas despesas reduz a margem de manobra do governo para direcionar recursos a investimentos e outras áreas. Até o período analisado, o Estado havia empenhado R$ 22,21 bilhões em despesas, diante de uma receita total de R$ 19,67 bilhões, diferença de R$ 2,54 bilhões.
A dívida consolidada passou de R$ 10,29 bilhões em 2025 para R$ 11,28 bilhões, alta de 13%. Enquanto isso, o espaço destinado a investimentos representa 10% do orçamento, cerca de R$ 1,99 bilhão. As despesas de custeio consumiram R$ 5,02 bilhões e o serviço da dívida exigiu outros R$ 550 milhões.
PACOTE FISCAL Além da elevação de recei tas, o governo prepara um conjunto de medidas para tentar conter o crescimento das despesas e reorganizar a administração pública. Conforme já adiantou o Correio do Estado, o pacote fiscal deve reunir dezenas de projetos, com propostas de revisão de gastos, mudanças administrativas e medidas para melhorar o equilíbrio das contas.
Durante coletiva de imprensa realizada ontem, Riedel afirmou que o setor produtivo encaminhou ao Executivo um conjunto de propostas voltadas ao ajuste fiscal, e não apenas uma posição sobre a alíquota do ICMS.
“Na verdade, o setor produtivo mandou para o governo não a alíquota do ICMS, mandou um conjunto de propostas que envolve mais de 20 medidas buscando apoiar a equação fiscal e o equilíbrio fiscal. E é muito bem-vindo. É importante que o sistema se manifeste. É o momento de acontecer isso”.
A Sefaz foi procurada para confirmar as estimativas de arrecadação adicional com a nova alíquota e esclarecer os impactos da mudança nas contas estaduais, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. (Colaboraram Daniel Pedra e Eduardo Miranda)
Crise no agro e crédito travado derrubam o PIB estadual
169.295,41 PONTOS R$ 6,3570 +2,17%
A quebra da produção agropecuária, o aumento das dificuldades de acesso ao crédito e a redução dos investimentos privados ajudam a explicar por que Mato Grosso do Sul registrou a maior retração econômica do País em 2024. O Produto Interno Bruto (PIB) estadual recuou 4,4%, enquanto a economia brasileira cresceu 3,4%, segundo o Sistema de Contas Regionais, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em entrevista ao Correio do Estado, o economista Eduardo Matos avalia que o resultado não pode ser atribuído exclusivamente às condições climáticas.
Embora a queda de 24% da agropecuária tenha sido determinante, outros fatores contribuíram para enfraquecer a atividade econômica, especialmente a dificuldade de financiamento do setor produtivo e a desaceleração de investimentos que haviam impulsionado o Estado nos anos anteriores.
Matos chama a atenção para o aumento dos pedidos de recuperação judicial (RJ) de produtores rurais e empresas ligadas ao agronegócio.
Dados da Serasa Experian publicados pelo Correio do Estado mostram que Mato Grosso do Sul registrou 99 solicitações no setor em 2024, contra 25 em 2023, uma alta de 296% em apenas um ano. A situação se agravou em 2025, quando o número chegou a 216 pedidos, crescimento de 118% na comparação anual.
“A crise no agro, o que nós chamamos de indústria das recuperações judiciais, trouxe uma fragilidade no mercado de crédito. Fica mais difícil a liberação de recursos financeiros para esses entes e até para os demais, uma vez que o setor aponta para um risco mais elevado”, explica.
O efeito ultrapassa as propriedades rurais. Segundo o economista, municípios com forte presença agropecuária dependem da circulação de recursos gerados no campo para sustentar o comércio, os serviços e outras atividades urbanas.
Texto extraído do PDF da edição impressa nº 23.205 do Correio do Estado. Acervo de edições