Correio do Estado

Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Edição nº 23.205

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Correio do Estado, Terça-feira, 17 de novembro de 2026 — página 8

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Viagem com pet: a necessidade do passaporte e regras gerais

Dúvidas sobre trânsito de animais vivos são pertinentes mesmo com normas atualizadas há mais de 10 anos; veja dicas das companhias aéreas para o bichinho de estimação sair de férias com a família

Com as últimas semanas deste ano que trazem o pe-ríodo de recesso das festas de fim de ano surgem tam-bém as preocupações para os tutores, que se dividem entre encontrar um hotel ou levar seus respectivos pets na viagem em família, al-ternativa essa que pode le-vantar ainda mais dúvidas mesmo que as regras para o trânsito de animais vivos tenha sido atualizadas há mais de uma década.

Diante desse cenário, vale a pena sanar os questiona-mentos e ouvir o que dizem as principais companhias aéreas sobre o tema (bem como já pegar umas dicas a respeito) e sobre a neces-sidade de tirar passaporte específico para cães e gatos.

Vale lembrar que, o mo-delo específico de Passa-porte para Trânsito de Cães e Gatos, passou a ser conce-dido pela República Fede-rativa do Brasil aos respec-tivos proprietários a partir da instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que regulou o tema a partir do dia 18 de novem-bro de 2013.

Em resumo, para o trân-sito nacional (aquelas via-gens dentro do Brasil) é ne-cessário apenas que o ani-mal tenha sua saúde ates-tada por um médico vete-rinário, além de possuir em mãos um comprovante de vacina antirrábica válido.

Já para o trânsito inter-nacional, o animal deverá atender aos requisitos es-pecíficos, que variam con-forme o país de destino, além do Atestado de Saú-de e comprovante de vacina antirrábica necessários pa-ra o trânsito nacional.

Este documento não ne-cessariamente é obrigató-rio para todas as viagens in-ternacionais, mas serve, pa-ra os países que o aceitam, como substituto do Certi-ficado Veterinário Interna-cional (CVI), esse sim indis-pensável em qualquer situ-ação.

Da mesma forma que es-te passaporte poderá ser utilizado em substituição ao atestado de saúde, que é obrigatório para o trânsi-to nacional de cães e gatos, este documento apresenta a vantagem de proporcionar maior agilidade e seguran-ça zoossanitária no trans-porte internacional de cães e gatos.

Por este motivo, em 2014 passaram a surgir casos de versões não oficiais que si-mulavam um passaporte, que estavam sendo emiti-das e comercializadas por clínicas veterinárias, pet shops, casas agropecuá-rias e até sites na internet. Foi quando houve um au-mento da fiscalização.

PASSAPORTE ANIMAL Para quem quer levar o pet na viagem, o trânsito inter-nacional de cães e gatos exi-ge documento emitido pe-la autoridade veterinária do país de origem, e acei-to pelos países de destino, que ateste as condições e o histórico de saúde do ani-mal de estimação bem co-mo o atendimento às exi-gências sanitárias do país de destino.

Importante reforçar que cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território. Por esse motivo é importante pla-nejar a viagem do animal com bastante antecedência para dispor de tempo sufi-ciente para cumprir as exi-gências do país de destino, o que, às vezes, pode demo-rar alguns meses.

Esse passaporte para Trânsito de Cães e Gatos é fornecido de forma gratui-ta pelo Mapa, e pode ser ob-tido nas Unidades do Sis-tema de Vigilância Agrope-cuária Internacional (Vigia-gro), da Secretaria de Defe-sa Agropecuária (SDA), que ficam localizados em por-tos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas espe-ciais ou nas Superintendên-cias Federais de Agricultura nos Estados.

Há um prazo estipulado de 30 dias úteis, a contar da data de recebimento da do-cumentação exigida, para que o passaporte seja forne-cido aos respectivos donos, sendo obrigatória a identi-ficação eletrônica do ani-mal para a concessão, mi-crochip que será lido para a emissão antes do embarque do animal nas viagens inter-nacionais e no desembar-que dos animais no Brasil.

Além disso, no prazo má-ximo de 10 dias antes do embarque o proprietário deverá solicitar que o mé-dico veterinário responsá-vel pelo animal registre as informações sanitárias no Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos.

Depois, deverá procurar a Unidade da Vigiagro para a legalização. Esse profissio-nal particular será o encar-regado pelo registro de da-dos do exame clínico, trata-mentos, vacinações e análi-ses laboratoriais e demais procedimentos realizados para o atendimento das exi-gências do país de destino.

Individual e intransferível, o passaporte para Trânsito de Cães e Gatos fica válido por toda a vida do animal, e cabe ao proprietário do ani-mal a responsabilidade pe-la guarda do documento, a manutenção das vacinas, os tratamentos, os exames clí-nicos e laboratoriais dentro dos prazos regulamentares.

Cabe frisar que, o não cumprimento dos prazos e exigências zoossanitá-rias implicará a proibição do embarque do animal pa-ra o exterior ou, no caso de chegada do animal ao Bra-sil, pela sua devolução ao país de procedência.

FIQUE ATENTO Para além da base que é estabelecida pelo Mapa, as companhias aéreas tendem a trabalhar com regras es-pecíficas, que costumam variar principalmente no que diz respeito à forma que esse animal vai viajar, com algumas empresas cobran-do taxas distintas em deter-minados casos.

No caso da Gol, há uma série de serviços que va-riam principalmente con-forme o peso dos animais, companhia que não reali-za, por exemplo, o chama-do transporte de Animais de Assistência Emocio-nal (Esan), oferecendo so-mente o Dog&Cat Cabine e o Gollog Animais.

No Dog&Cat Cabine os responsáveis podem em-barcar cachorros ou gatos com peso de até 12 kg (in-cluindo a caixa de transpor-te), e o serviço pode ser con-tratado durante a compra da passagem ou na área Mi-nhas Viagens do site da em-presa. Há neste caso uma especificação extra para voos com origem ou des-tino em Caracas, que con-tam com restrição de peso de até 6 kg, incluindo a cai-xa de transporte.

No Gollog Animais a via-gem do pet é feita indepen-dente do peso, porém, há uma série de regras que pre-cisam ser obedecidas para viagens com destino a Aru-ba; Costa Rica; Suriname; Venezuela; Paraguai; Uru-guai; Estados Unidos; Mé-xico; Portugal e União Eu-ropeia, além da reserva flo-restal brasileira de Carajás e Fernando de Noronha.

Já no caso da Azul, além de exigir documentação atualizada e o animal em boas condições de higiene, limpo, saudável e cheiroso, há a opção do serviço “pet na cabine”, que estabelece limites rigorosos a serem cumpridos no que diz res-peito ao bicho de estimação e sua caixa de transporte.

Nesse caso só podem via-jar cães ou gatos, a partir de 4 meses de idade e com até 10 kg (pet e caixa de trans-porte), com alguns destinos internacionais, como os Es-tados Unidos, estabelecen-do idade mínima de 6 me- ses para a viagem. Para além disso, a Azul não transporta animais de apoio emocio-nal (Esan).

A Latam, por sua vez, possui três modalidades de serviço de transporte de na modalidade Cargo, que estão sujeitos a avaliação e aprovação prévias, que consideram o peso do ani-mal de estimação, o tipo de avião, a carga previamente reservada, o espaço dispo-nível no bagageiro e o tem-po de voo.

Essa companhia é clara ao frisar que, além de atender aos requisitos de documen-tação dos países de origem, trânsito e destino, os cães e gatos devem ter, pelo me-nos, 16 semanas de idade para transporte, não sendo aceitas fêmeas no cio, ges-tantes, próximas de parir ou que tenham parido nos úl-timos 7 dias. Também não é permitido o transporte de cães e gatos que não te-nham sido desmamados, ou das populares raças braqui-cefálicas ou seus cruzamen-tos, como buldogues, pu-gs, etc.

Diferente das demais, essa empresa conta com o chamado transporte de Cães de Serviço (Svan) e, nos países onde está per-mitido, são aceitos também os Esan. Ou seja, há alter-nativa para cães e gatos pe-quenos que estejam via-jando em sua caixa ou bol-sa de transporte localizada debaixo do banco diantei-ro; nos porões das aerona-ves Airbus e Boeing, dentro de um canil rígido que aten-da aos padrões de seguran-ça necessários e conforme especificidades, bem como os animais de assistência.

Indispensáveis seja por al-guma deficiência, condição médica ou para apoio tera-pêutico durante a viagem, caso precise viajar com ani-mais de assistência é neces-sário cumprir todas as con-dições mencionadas no si-te da companhia e possuir a documentação exigida em cada caso.

Importante explicar que os chamados Svan tratam-se de cães treinados indi-vidualmente para realizar uma tarefa durante a via-gem em benefício do seu dono com deficiência ou condição de saúde, seja como cão-guia ou cão de alerta médico, enquanto os Esan proporcionam um benefício terapêutico a uma pessoa com diagnóstico de transtorno psicológico, co-mo ansiedade, depressão ou Tanstorno de Estresse Pós-Traumático (Tept).

DICAS DAS COMPANHIAS Abaixo as principais dicas das empresas para que a via-gem com o pet seja tranquila. Preparação

> Adaptação: comece a acostumar o seu pet com o container, pelo menos, 15 dias antes da viagem.

> Dica de ouro: estimule que ele se alimente ou durma dentro da caixinha em casa. Assim, ele associa o espaço a algo positivo.

> Saúde: leve-o ao veterinário para um check-up geral e peça recomendações específicas para o perfil dele.

> Pet agitado: tente acalmá-lo fazendo carinho por en-tre as grades ou chamando-o suavemente pelo nome.

> Cheiro familiar: coloque dentro do container um brinquedo favorito ou uma roupa sua. Sentir o seu chei-ro deixa o animal mais se-guro e tranquilo.

> Apoio: a tripulação es-tá preparada para ajudar. Conte com eles se precisar. Chegada

> Aclimatação: ao desembarcar, reserve um tempo para o pet se acostumar com o novo ambiente.

> Relaxe: passeie com ele, dê carinho e evite lugares muito agitados logo de cara. O mais importante agora é a sua companhia para ele se sentir seguro novamente.

Texto extraído do PDF da edição impressa nº 23.205 do Correio do Estado. Acervo de edições