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Correio do Estado, Terça-feira, 17 de novembro de 2026 — página 2
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Pacote prevê corte de duodécimos, fim de duas secretarias e a revisão dos incentivos
Medidas integram o conjunto de mais de 26 projetos que Eduardo Riedel entrega pessoalmente hoje à Assembleia Legislativa
O governador Eduardo Rie-del (PP) prepara um pacote de medidas que atingirá os Poderes, o setor produtivo e a estrutura administrativa de Mato Grosso do Sul.
Entre as propostas que se-rão encaminhadas hoje à Assembleia Legislativa es-tão a redução dos duodéci-mos, a revisão de incentivos fiscais concedidos a setores da economia e a extinção de duas secretarias de Estado.
O conjunto de mais de 26 projetos também prevê o au-mento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%.
As informações foram ob-tidas pelo Correio do Esta-do com interlocutores do go-vernador. Na reforma admi-nistrativa, ele pretende ex-tinguir a Secretaria de Es-tado da Cidadania (SEC), cujas funções deverão ser incorporadas à Secretaria de Estado de Assistência So-cial e dos Direitos Humanos, e a Secretaria de Estado de
Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), redistribuindo suas atribuições entre outras es-truturas do Executivo.
A redução dos duodéci-mos representa uma das principais novidades da pro-posta. Os recursos são repas-sados mensalmente para custear as atividades da As-sembleia Legislativa, do Tri-bunal de Justiça, do Ministé-rio Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pú-blica, instituições que têm autonomia orçamentária.
A fonte não soube infor- mar qual será o porcentual de redução nem o montan-te que o governo pretende economizar. Também não há detalhes sobre a possibili-dade de cortes diferenciados entre as instituições, o que deverá ser esclarecido com a apresentação dos textos.
A medida tende a abrir uma nova frente de nego-ciação entre o Executivo e os dirigentes das instituições atingidas, já que os repasses estão vinculados às previ-sões orçamentárias e devem respeitar as garantias cons-
Nós temos um ambiente de crise nacional, nós temos um ambiente onde a gente precisa fazer o equilíbrio fiscal” Eduardo Riedel, explicando o objetivo do pacote de medidas titucionais de autonomia fi-nanceira.
INCENTIVOS FISCAIS Outra mudança prevista é a revisão dos benefícios tribu-tários concedidos a determi-nados segmentos econômi-cos. A iniciativa poderá alte-rar as condições de conces-são e manutenção dos in-centivos utilizados pelo Es-tado para atrair investimen-tos, estimular a produção e gerar empregos.
Embora tenha confirma-do a inclusão da medida no pacote, a fonte não soube identificar quais setores se-rão atingidos nem se a revi-são envolverá redução de be- nefícios, exigência de novas contrapartidas ou mudanças nos critérios de concessão.
A discussão tem impor-tância para MS, cuja políti-ca de incentivos fiscais é uti-lizada para atrair indústrias e estimular a expansão de ati-vidades produtivas, espe-cialmente na agroindústria.
Eventuais alterações po-derão atingir empresas que atualmente contam com condições tributárias dife-renciadas, tornando neces-sária a avaliação dos efeitos sobre investimentos em an-damento e compromissos assumidos com o Estado.
Questionado na manhã de ontem sobre essa possibili-dade, Riedel evitou confir-mar a mudança e manteve o mistério sobre o conteúdo da reforma. “Amanhã [hoje], vocês vão conhecer o proje-to”, limitou-se a responder.
Ele confirmou que en-viará mais de 26 propostas à Assembleia, abrangendo não apenas alterações na máquina pública, mas tam-bém medidas fiscais e pro-gramas para os próximos quatro anos.
“São mais de 26 projetos de lei, que envolvem refor-ma administrativa, equilí-brio fiscal, novos programas de governo, olhando Mato Grosso do Sul nos próximos quatro anos, dentro do am-biente que a gente está pre-vendo”, afirmou.
O governador relacionou as mudanças ao cenário eco-nômico brasileiro e à neces-sidade de manter as contas estaduais equilibradas, sem comprometer a competitivi-dade conquistada.
“Nós temos um ambien-te de crise nacional, nós te-mos um ambiente onde a gente precisa fazer o equilí-brio fiscal. Mato Grosso do Sul até hoje se manteve e vai continuar se mantendo um dos estados mais competi-tivos do Brasil, e a gente es-tá justamente indo à Assem-bleia apresentar para vocês esses projetos de lei para ga-rantir a manutenção desse status que Mato Grosso do Sul conseguiu alcançar”, ex-plicou Riedel. (Colaborou João Pedro Flores)
Texto extraído do PDF da edição impressa nº 23.205 do Correio do Estado. Acervo de edições