Correio do Estado

Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Edição nº 23.206

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Correio do Estado, Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 — página 2

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Gerson articula esforço concentrado para acelerar aprovação de “pacotão” de Riedel

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer limpar pauta até 17 de dezembro, antes de recesso parlamentar

Após reunião com o governa-dor Eduardo Riedel (PP) no fim da manhã de ontem, o presidente da Assembleia Le-gislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado esta-dual Gerson Claro (PP), asse-gurou ao Correio do Estado que fará um esforço concen-trado para aprovar o pacote de 26 projetos encaminhado pelo Executivo estadual.

A meta do parlamentar é concluir as votações e limpar a pauta da Casa de Leis até o dia 17 de dezembro, quando terá início ao recesso parla-mentar.

As propostas apresenta-das pelo governador envol-vem mudanças tributárias, revisão de incentivos fiscais, controle de despesas, reorga-nização administrativa e pro-gramas sociais.

Entre os principais pon-tos está a elevação da alíquo-ta modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%, com previsão do Execu-tivo de incremento de R$ 1,02 bilhão na arrecadação.

Apesar do compromisso de trabalhar pela aprovação do conjunto de medidas, Gerson afirmou que o Legislativo fa-rá a análise das propostas e poderá sugerir alterações du-rante a tramitação.

“É importante destacar que estamos falando do que é melhor para o Estado de Ma-to Grosso do Sul, e não ape-nas para o governo. A Assem-bleia recebe os projetos, vai fazer os estudos necessários e poderá apresentar suges-tões, mesmo com o debate que antecedeu a entrega das propostas”, declarou.

O presidente também sina-lizou disposição para apoiar medidas que preservem o equilíbrio das contas públi-cas e a capacidade de inves-timento. “A Assembleia não vai faltar ao Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

A manifestação de Gerson ocorre em meio a posições distintas dos parlamentares sobre o pacote.

Enquanto parte dos depu-tados destacou a necessida-de de planejamento fiscal e a preservação de benefícios para setores essenciais, criti-cando o aumento de tributos (veja box), outros foram mais receptivos ao pacote.

Esse foi o caso do deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos), que classifi-cou as propostas como uma etapa importante do planeja-mento estadual e defendeu a adoção de instrumentos para conciliar desenvolvimento e equilíbrio financeiro.

“É fundamental que Mato Grosso do Sul tenha instru-mentos para continuar avan-çando, promovendo o desen-volvimento e, ao mesmo tem-po, mantendo as contas pú-blicas equilibradas.

O planejamento fiscal pre-cisa assegurar o cumprimen-to das metas e dos compro-missos do Estado, respeitan-do a legislação orçamentá-ria e preservando sua capa-cidade de investimento”, de-clarou.

Já o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) desta-cou a preservação de bene-fícios fiscais para setores es-senciais e a previsão de redu-ção do ITCD em determina-das situações.

Ele também ressaltou as mudanças administrativas e a previsão de soluções para a instalação de padrões trifási-cos em propriedades rurais, em parceria com a concessio-nária de energia.

O deputado estadual Co-ronel David (PL) relatou que a reunião com o governador tratou de projetos para 2027 e de pautas para o futuro do Es-tado. “Seguimos trabalhando por um MS cada vez mais for-te, desenvolvido e preparado para o futuro”, afirmou.

O líder do Governo na Ca-sa de Leis, deputado estadu-al Londres Machado (PP), também participou do en-contro para discutir mudan-ças tributárias, ações sociais, desenvolvimento econômi-co e reorganização adminis-trativa.

Em sua manifestação, ele destacou a preservação de produtos da cesta básica, me-dicamentos e determinados serviços.

Para o deputado estadual Lucas de Lima (PL), entre as medidas apresentadas, a al-teração do ICMS, a revisão de incentivos, as mudanças nas secretarias e a proposta de tornar permanente o descon-to de 15% no IPVA para paga-mento à vista são as mais im-portantes.

“Nosso papel é avaliar ca-da proposta, discutir seus im-pactos e defender os interes-ses da população sul-mato-grossense”, declarou.

É importante destacar que estamos falando do que é melhor para o Estado de Mato Grosso do Sul, e não apenas para o governo” Gerson Claro, explicando a importância do pacote entregue pelo chefe do Executivo estadual

APRESENTAÇÃO Na apresentação do pacote, Riedel afirmou que as me-didas buscam garantir con-dições de governabilidade e preservar os investimentos estaduais.

“Estas são medidas que es-tamos adotando para garan-tir a governabilidade e a nos-sa capacidade de investimen-tos”, afirmou o governador.

Entre as justificativas para a recomposição da arrecada-ção, o governador apontou a queda da receita provenien-te do gás natural importado da Bolívia.

Conforme os valores apre-sentados por ele, essa fon-te rendeu R$ 2,2 bilhões em 2022, mas deverá fechar 2es-te ano abaixo de R$ 900 mi-lhões.

O Executivo argumen-ta que, mesmo com a eleva-ção do ICMS para 19%, Ma-to Grosso do Sul terá a tercei-ra menor alíquota modal do País.

Riedel anunciou um pra-zo de dois anos para revisar a política fiscal, com a possi-bilidade de retorno ao menor patamar nacional, conforme as condições econômicas.

O governo informou que manterá benefícios relacio-nados à cesta básica, carnes, medicamentos, energia elé-trica residencial e transpor-te público.

Também está previsto o en-cerramento de incentivos fis-cais que vencem neste ano e que, na avaliação do Execu-tivo, já cumpriram sua fina-lidade.

As empresas incentivadas passarão a contribuir para o fundo de desenvolvimento conforme o tamanho do be-nefício recebido.

Outra frente do pacote é a criação de um teto para os gastos públicos. A proposta prevê mecanismos de acom-panhamento de resultados e cortes automáticos quando as despesas de custeio atin- girem o limite estabelecido, com o objetivo de preservar os investimentos.

Na estrutura administrati-va, o governo propõe unifi-car a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direi-tos Humanos com a Secreta-ria de Estado de Cidadania. A nova Pasta terá o nome de Secretaria de Estado de Assis-tência Social, Direitos Huma-nos e Cidadania.

A atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públi-ca será dividida. A área de se-gurança ficará na Secretaria de Estado de Segurança Pú-blica, enquanto a adminis-tração dos sistemas peniten-ciário e socioeducativo será transferida para uma nova se-cretaria.

As fundações também te-rão novos vínculos. A Funda-ção de Cultura de Mato Gros-so do Sul (FCMS) ficará na es-trutura da Casa Civil; a Fun-dação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundes-porte), na Secretaria de Esta-do de Educação (SED); e a Fundação de Turismo de Ma-to Grosso do Sul (Fundtur), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvi-mento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Esta última também rece-berá funções da área de logís-tica atualmente vinculadas à Secretaria de Estado de Infra-estrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog).

No IPVA, o Executivo pro-põe incorporar à legislação a redução da alíquota de 5% para 3%, sem depender de decretos, e manter a isenção no primeiro emplacamento de carros populares. O paco-te inclui ainda um Refis com desconto de 90% sobre mul-tas e juros para quitação de débitos em parcela única.

Na área social, o governo anunciou um adicional de R$ 300 para mulheres traba-lhadoras e chefes de família inscritas na Educação de Jo-vens e Adultos (EJA), além dos R$ 450 do Mais Social. A iniciativa foi apresentada co-mo forma de apoiar a eleva-ção da escolaridade e o aces-so ao emprego.

Deputados criticam aumento do ICMS e pedem alternativas

O pacote de mudanças tri-butárias e administrati-vas apresentado pelo go-vernador Eduardo Riedel (PP) provocou críticas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Ale-ms), especialmente pe-la proposta de elevar a alí-quota modal do ICMS de 17% para 19%. Os deputados estaduais Pedrossian Neto (Republi-canos), Pedro Kemp (PT) e João Henrique Catan (No-vo) questionaram pontos das medidas.

As manifestações in-cluem preocupações com o impacto no bolso dos contribuintes, cobranças por alternativas de arre-cadação e dúvidas sobre a economia que a reorgani-zação administrativa po-derá proporcionar.

Pedrossian Neto defen-deu que o governo busque a recomposição de recei-tas na revisão dos incen-tivos concedidos a 500 in-dústrias.

Na avaliação dele, a ele-vação da alíquota atingirá mais de um milhão de con-tas de energia elétrica e pe-nalizará mais de 15 mil em-presas que não estão en-quadradas no Simples Na-cional.

A alternativa apresenta-da pelo deputado é elevar de 2% para 12% a contri-buição ao Pró-Desenvolve dessas indústrias.

Ele sustenta que a medi-da teria impacto equiva-lente na arrecadação esta-dual ao pretendido com o aumento do ICMS.

“Não estou propondo acabar com os incentivos fiscais, só aumentar a con-tribuição dessas empresas”, afirmou.

O parlamentar argumen-tou que indústrias mais an-tigas, já beneficiadas por tratamento tributário dife- renciado, poderiam contri-buir mais antes de o gover-no ampliar a cobrança so-bre outros contribuintes.

PRIORIDADE FALHA Pedro Kemp informou que ainda estuda os projetos, mas questionou a priori-dade dada ao aumento do imposto.

“Ainda estou estudan-do os projetos. Mas, à pri-meira vista, o que mais im-porta ao governo mesmo é o aumento da alíquota do ICMS para fazer caixa e co-brir as despesas”, declarou.

O deputado avaliou que a reforma administrativa não produzirá economia significativa e cobrou de-talhamento sobre os seto-res que perderão incenti-vos fiscais e a extensão dos cortes de cargos comissio-nados.

Também criticou a extin-ção da pasta responsável pela Cultura e afirmou que artistas e produtores do Es-tado enfrentam atrasos nos pagamentos de editais des-de 2024.

João Henrique Catan também criticou o pacote e acusou o governo de ter escondido as propostas de aumento de tributos du-rante o período eleitoral.

“Me candidatei a gover-nador para que os contri-buintes tivessem alternati-va a esse pacote de aumen-to de tributos que o gover-no escondeu no período eleitoral”, disse.

Ele ainda completou que, agora, estão entregan-do e jogando esse peso nas costas das pessoas, que vão enfrentar um reflexo muito grande.

“Essa não era a platafor-ma e modelo de governan-ça que desejávamos para Mato Grosso do Sul, agora nos resta, estudar, debater e contribuir”, disse. (DP)

Texto extraído do PDF da edição impressa nº 23.206 do Correio do Estado. Acervo de edições