Correio do Estado

Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Edição nº 23.206

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Sem acordo, Senado adia a votação do ajuste fiscal

Relator do projeto pediu adiamento da votação de quatro destaques, que serão apreciados hoje; alvo de resistência do setor produtivo, limite a compensações tributárias foi entrave

Sem acordo, o Senado adiou para hoje, a conclusão da votação do projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 56 bilhões no ano que vem – em meio a pressões sobre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para que incorpore mudanças no texto e ao risco de uma derrota para o governo.

O pedido partiu de Braga e foi acatado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que remarcou a votação para as 15h (horário de MS) de hoje. A expectativa inicial do governo era de concluir a votação no Senado sem mudanças, para não desidratar o impacto fiscal, e enviar o texto à Câmara dos Deputados para ser analisado ainda ontem.

Os senadores aprovaram o texto-base da proposta na semana passada por 45 a 31 votos (apenas quatro além do necessário) e agora precisam analisar quatro destaques – propostas de mudança ao texto principal.

O principal entrave à votação, como mostrou a reportagem, foi o dispositivo que limita as compensações tributárias – que tem sido alvo de forte resistência do setor produtivo.

Pelo projeto, ao fazer uma contenção adicional de gastos no Orçamento para perseguir o centro da meta fiscal, o governo fica autorizado a limitar o uso de compensações – mecanismo pelo qual as empresas quitam tributos com créditos que adquiriram junto à Receita Federal.

O ponto é sensível ao governo, uma vez que pode responder por até R$ 18,3 bilhões do ajuste previsto para o ano que vem. Com previsão de impacto de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões nas contas de 2027, o projeto é visto como um passo inicial do governo Lula para ajustar as contas públicas em seu quarto mandato e evitar o aumento expressivo da dívida pública.

O pedido de adiamen to partiu de Eduardo Braga. “Busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques sobre o PLP [projeto de lei complementar] nº 299 de 2026. Ainda estou nesse exercício, na busca de um entendimento para que possamos encontrar um aprimoramento em relação a esse tema. Indago se poderíamos deixar para deliberar no dia de amanhã”, disse Braga.

ENTRAVE Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha do candidato derrotado Flávio Bolsonaro à Presidência, afirmou que o governo ofereceu um acordo para evitar um revés no dispositivo sobre compensações tributárias: abriria mão da mudança envolvendo a Lei Kandir e repasse de recursos do governo federal a Estados e prefeituras. Pela proposta, haveria uma queda da compensação de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030.

“Hoje nós fomos procurados pelo governo, que abririam mão da questão da lei Kandir, que é essa mudança do acordo que foi feito com os Estados até 2037, ressarcir a questão do imposto de exportação. E abririam mão também da questão da compensação previdenciária. A gente está falando aí de uns R$ 30 bilhões ao longo dos próximos quatro anos”, disse.

“Em compensação, o governo pede que nós tirássemos o destaque supressivo que trata da questão da compensação tributária entre as empresas.”

Em contrapartida, o senador propôs um acordo segundo o qual a oposição retiraria três destaques desde que o governo aceitasse aprovar a emenda de Marinho, que endurece o pacote: entre outros pontos, torna obrigatório perseguir o centro da meta e reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando houver contingenciamento.

O governo não aceitou essa proposta. “A emenda apresentada pelo Rogério Marinho, que é a proposta do Flávio Bolsonaro, é a proposta que limita em 0,6% o crescimento das despesas. Então, essa proposta, evidentemente, nós somos totalmente contrários a ela, porque ela significa exatamente o ajuste que o Flávio Bolsonaro falava em fazer e foi derrotado”, disse o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

“Nós vamos aguardar. Me parece que o que remanesceu por parte do governo foi a questão da compensação tributária. É o que eles estão se agarrando, porque eles acham que vão ter votos suficientes para evitar que a gente aprove a nossa emenda modificativa”, complementou Rogério Marinho.

Paulo Pimenta afirmou que espera votar o projeto de lei na Câmara na terça-feira. Ele afirmou que o governo aceita negociar a mudança na Lei Kandir, mas que o limite às compensações tributárias é fundamental para financiar as promessas de campanha de Lula.

“A emenda que quer retirar a possibilidade da limitação dos créditos tributários é uma emenda que descaracteriza o projeto”, afirmou.

considera o pacote do governo insuficiente para estabilizar a dívida. O segundo é a indefinição sobre quem vai comandar o Ministério da Fazenda no novo mandato. O terceiro é um exterior mais avesso a risco, com a correção das ações de tecnologia nos Estados Unidos”, explica.

Em Nova York, o EWZ, principal ETF (fundo de índice) de ações brasileiras negociado nos Estados Unidos, subiu 0,32% na tarde de ontem, após ter tombado 4,03% na última sessão. (EC)

Dólar vai a R$ 5,78, maior nível desde abril de 2025

O Ibovespa ontem conseguiu manter leve alta, mas perdeu fôlego próximo ao fechamento da sessão, com a virada para o negativo das ações da Vale. O índice recuperou parte das perdas de 1,83% da véspera.

Em dia de agenda econômica mais enxuta, investidores acompanham os desdobramentos do cenário fiscal brasileiro e os movimentos dos mercados internacionais, em meio à repercussão do rebaixamento do Brasil pelo Morgan Stanley e à saída de capital estrangeiro da Bolsa em novembro.

O Ibovespa teve alta de 0,31%, aos 169.816,64 pontos. O dólar ontem fechou em alta de 0,09% cotado a R$ 5,783, após ter alcançado o patamar de R$ 5,8123, na máxima do dia. A moeda encerrou no maior nível de fechamento desde o dia 17 de abril de 2025.

O índice DXY, que compara o dólar com seis moedas fortes, teve baixa de 0,04% on tem aos 103,507 pontos. Na véspera, o indicador alcançou o maior patamar desde o “Liberation Day”, em abril de 2025, quando o presidente americano Donald Trump anunciou sua política de tarifas recíprocas contra uma série de países.

De acordo com Ricardo Trevisan, CEO da Gravus Capital, três fatores sustentam a pressão recente sobre a moeda americana no Brasil. “O primeiro é o prêmio de risco fiscal, porque o mercado

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Texto extraído do PDF da edição impressa nº 23.206 do Correio do Estado. Acervo de edições