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Correio do Estado, Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 — página 4
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Receita deve subir com alta de imposto, mas corte na máquina fica indefinido
Pacote de 26 projetos eleva ICMS de 17% para 19%, com previsão de R$ 1,02 bilhão a mais na arrecadação; Executivo propõe regras de controle de gastos, mas não informa quais despesas serão reduzidas
O governo do Estado apre-sentou à Assembleia Legis-lativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um pacote de 26 projetos de lei que prevê aumento de impostos e mu-danças na concessão de in-centivos fiscais, mas não de-talhou quais despesas da máquina pública serão cor-tadas para contribuir com o reequilíbrio das contas esta-duais. A principal medida de arrecadação é a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Merca-dorias e Serviços (ICMS), de 17% para 19%, com estimati-va de acrescentar R$ 1,02 bi-lhão à receita estadual.
Apesar de o Executivo sus-tentar que o conjunto de propostas busca adequar as contas públicas a um cená-rio econômico mais restriti-vo, as medidas apresentadas dão maior clareza ao aumen-to da arrecadação do que à redução dos gastos. Ques-tionado sobre o controle das despesas, o governador Edu-ardo Riedel (PP) mencionou a criação de regras para limi-tar o crescimento dos gas-tos, priorizar investimentos e melhorar a qualidade da aplicação dos recursos, mas não apresentou uma lista de despesas que serão elimina-das ou reduzidas, tampouco uma meta de economia.
A proposta de aumento do ICMS é o principal instru-mento de reforço da receita. A alíquota geral passaria de 17% para 19%, enquanto o governo prevê preservar be-nefícios tributários para pro-dutos e serviços considera-dos essenciais, como itens da cesta básica, carnes, medica-mentos, transporte público e impacto energia elétrica para consu-midores de baixa renda.
“Estas são medidas que estamos adotando para ga-rantir a governabilidade e a nossa capacidade de inves-timentos. Temos quatro gru-pos de projetos que tratam sustentabilidade fiscal, reor-ganização da estrutura ad-ministrativa, combate à po-breza e proteção à mulher e aos vulneráveis, e outros pro-jetos diversificados, que são
Estas são medidas que estamos adotando para garantir a governabilidade e a nossa capacidade de investimentos”
necessários e importantes”, afirmou Riedel.
O Executivo estima que a mudança resulte em in-cremento de R$ 1,02 bilhão na arrecadação, um pouco abaixo do que havia projeta-do o presidente da Alems (de R$ 1,2 bilhão). O valor dá di-mensão do peso que a ele-vação tributária terá no es-forço fiscal anunciado pelo governo, embora o pacote também reúna medidas de revisão de incentivos, rene-gociação de débitos e altera-ções em outros tributos.
“Nosso pacote fiscal prevê a recomposição da perda de arrecadação, para manter a capacidade de investimento do Estado, que é a força mo-triz de atração, desenvolvi-mento, geração de emprego e renda. A alíquota do ICMS passa de 17% para 19%, fi-cando abaixo da média na-cional que é 19,3%”, explicou Rodrigo Perez, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
MUDANÇAS Na área dos benefícios fis-cais, o governo pretende re-ver os incentivos concedi-dos a 77 segmentos econô-micos, cujos prazos termi-nam em dezembro. A justifi-cativa é que parte dos benefí-cios já teria cumprido sua fi-nalidade ou não produziria impacto direto sobre o con-sumo da população de baixa renda. Esses incentivos não deverão ser renovados, en-quanto os considerados es-senciais serão mantidos.
Outra mudança atinge as empresas que recebem be-nefícios tributários. A contri-buição ao Fundo Pró-Desen-volve passará a ter cobran-ça progressiva, com alíquo-tas de 3%, 5% e 7%, confor-me o valor mensal do incen-tivo fiscal recebido. A pro-posta substitui o modelo an-terior, que previa contribui-ção de 2%.
O governo também pro-põe mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Ve-ículos Automotores (IPVA), com redução da alíquota pa-ra automóveis, caminhone-tes e utilitários de 5% para 3%. Para caminhões, veícu-los de transporte coletivo e queda na colheita, especial-mente nos maiores estados produtores: Goiás, São Pau-lo e Minas Gerais. Juntos, eles representam 70% da produ-ção nacional. Segundo a Se-cretaria de Agricultura, Pecu-ária e Abastecimento de Goi-ás, a previsão é de uma pro-dução de 1,3 milhão de tone-ladas neste ano, o que repre- dólar R$ 5,7830
169.816,64 pontos R$ 6,3655 +0,09% motorhomes, a taxa cairá de 3% para 1,5%. A isenção pa-ra o primeiro emplacamen-to de veículos populares se-rá mantida, alcançando cer-ca de 70% da frota, segundo a apresentação do Executivo.
No caso do Imposto so-bre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD), imposto cobrado sobre heranças e doações, o pacote prevê isenção para transmissões de bens de até R$ 100 mil e redução da tri-butação em determinadas operações. Já o Refis ofere-ce descontos de até 90% em multas e juros para contri-buintes que quitarem os dé-bitos tributários em parcela única. Para pagamentos par-celados, os abatimentos se-rão menores.
CONTROLE DE GASTOS Na tentativa de demonstrar que o pacote não se limita ao aumento de receitas, o gover-no propõe um novo conjun-to de regras fiscais para o pe-ríodo de 2027 a 2030. A estru-tura prevê limites para o cres-cimento das despesas, acom-panhamento periódico das contas, exigência de investi-mentos mínimos e manuten-ção de saldo financeiro.
Também estão previstas ferramentas de avaliação da qualidade dos gastos públi-cos, como um modelo inte-grado de gestão e um índice para medir a aplicação dos recursos. A intenção é mo-nitorar a execução orçamen-tária e identificar eventuais desequilíbrios ao longo do exercício.
Apesar disso, as medidas apresentadas não especifi-cam quais contratos, pro-gramas, estruturas ou des-pesas correntes poderão ser reduzidos. Também não foi senta uma queda de 18,5%.
Em São Paulo, de acordo com a Secretaria de Agricul-tura e Abastecimento, a pro-dução do tomate de mesa te-ve uma queda de 1,9% e a do tomate industrial caiu 15,5%. Em Minas Gerais, a redução prevista é de 3,7% no ano.
No ano passado, o Bra-sil produziu cerca de 4,7 mi-
Clima afeta produção e eleva preço do tomate
Nos últimos meses, o preço do tomate disparou em diversas partes do País. O aumento é provocado pelas condições climáticas que afetaram a pro-dução. Em algumas capitais, o quilo do produto custa até du- as vezes mais do que na com-paração com o início do ano, impactando a inflação dos ali-mentos.
Segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Dieese, que acompanham os preços dos alimentos nas
27 capitais do País, o tomate acumulou altas expressivas em algumas cidades. Floria-nópolis teve o maior aumen-to (181%). No Rio de Janeiro, a alta foi de 174% e, em Forta-leza, de 120%.
A alta no preço do tomate está relacionada com uma aluguel
Texto extraído do PDF da edição impressa nº 23.206 do Correio do Estado. Acervo de edições