Quarta-feira, 4 de novembro de 2026

Versão em texto · Página 4 de 14

Senado aprova em dois turnos a PEC da Segurança Pública

SEM RECUO Tereza reafirma candidatura à presidência do Senado A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (PP), reafirmou ontem sua intenção de disputar a presidência da Casa. Ela afirmou estar em diálogo com Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição ao Senado e aliado do PP, que defendeu o voto aberto entre os legisladores para pressionar quem se elegeu com o apoio do bolsonarismo. Marinho também tem a intenção de concorrer à presidência do Senado, que será decidida em fevereiro de 2027, por meio de eleição entre os senadores. Segundo Tereza Cristina, ainda não há um acordo com o senador do PL. Outro nome que deve disputar o cargo é o atual presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apoiado pelo governo de Lula.

Rogério Marinho afirmou que não concorrerá contra Tereza e que o Partido Liberal deve debater hoje a votação aberta para a decisão. Atualmente, a escolha é feita a partir do voto secreto dos senadores, mas o partido avalia defender a abertura das posições, de forma a pressionar parlamentares que poderiam votar pela reeleição de Alcolumbre. Na tarde de ontem, o senador do PL e a senadora do PP afirmaram que estão dialogando e ambos mantêm a intenção de concorrer até o momento. Segundo Rogério, no entanto, a tendência é de que eles não sejam adversários na disputa. “Continuamos a conversar. Estamos [discutindo] um acordo entre nós, mas não seremos candidatos um contra o outro”, disse. “Rogério Marinho e eu conversamos muito sobre esse assunto, até por sermos do mesmo campo.

A minha candidatura está mantida e a dele também. Vamos ver mais para frente. Temos pouco menos de 90 dias para isso. E eu quero ser a primeira mulher presidente do Senado”, declarou Tereza a jornalistas. Uma das possibilidades discutidas pela oposição ao governo no Senado é costurar um acordo para que Marinho e Tereza façam um rodízio, com um concorrendo no ano que vem e outro em 2029. (EC) 4 POLÍTICA CORREIO DO ESTADO QUARTA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2026 CLÁUDIO HUMBERTO Valha-nos, Deus Camilo Santana (PT-CE) é citado agora para Segurança Pública. Ele foi governador do Ceará, onde o Comando Vermelho (CV) dá as cartas. Reféns e sem água No fim de semana, o CV mostrou que manda mesmo, cobrando taxa para permitir a venda de botijões de água para a população.

Mapa da vergonha A taxa cearense de homicídios é de 31,5 por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da nacional (14,74), segundo o Mapa da Segurança Pública 2026. Triste legado Camilo está na pista para suceder a Lula em 2030, e quer se projetar nacionalmente, mas seu legado no Ceará não o recomenda. Juros altos rompem relação de Galípolo e Haddad Com dificuldade de fazer uma autoanálise sobre a gestão que fez enquanto comandava a economia do País, Fernando Haddad não vive mais o bom momento que teve com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (Bacen). Haddad e Galípolo teriam batido boca no início do ano por causa da alta taxa de juros, que não cai como o governo espera. Passados meses do arranca-rabo, os dois ainda mal se cumprimentam.

Metendo a colher No Bacen, a reclamação é de que Haddad pressionava para interferir em decisões técnicas do banco, como as taxas básicas de juros. Não se bicam O desarranjo virou fonte de preocupação, pois minou a relação entre o ex-ministro de Lula e Galípolo, com mandato garantido até o fim de 2028. Na marra Lula deve tentar forçar uma alteração na taxa de juros com as nomeações para as diretorias do Bacen. São seis até o fim de 2027. Pós-reeleição Índice que mede o valor da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o Ibovespa fechou em queda todos os dias desde a reeleição de Lula para a Presidência, no dia 25 de outubro. Pós-reeleição II As ações da Petrobras perderam mais de 15% do valor desde o dia 16 de outubro, o patamar mais alto de ações da estatal dos últimos 30 dias.

Ontem fechou no menor valor no mesmo período. Adivinha quem vai pagar Experiente executivo de pesquisas aposta que o governo de Lula vai conseguir obter maioria nas duas Casas do Congresso Nacional. “Mas a que preço, não se sabe”, alerta ele, que aposta em “custo muito caro”. Olho no Senado O PL se reúne hoje para tentar definir os rumos do partido na eleição para presidente do Senado. Há grande chance de definir o nome de Rogério Marinho (PL-RN) para a disputa, mas nada está fechado ainda. Climão Nunes Marques e Gilmar Mendes devem ter hoje o primeiro encontro presencial, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, após o decano disparar alfinetada sobre a condução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições.

Diferença grande No estado de Nova York (EUA), diversas urnas eletrônicas apresentaram problemas na eleição de ontem. A solução foi pôr votos numa sacola. A diferença é que as urnas são só leitores do voto, que ainda é de papel. Assim não dá A oposição considera perseguição religiosa a classificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos pela TV aberta, agora não mais recomendado para menores de 12 anos. Quem faz a ação é o Ministério da Justiça. Está lá Não vai prosperar, mas o Novo pediu a cassação da chapa Lula-Alckmin e a inelegibilidade da dupla por oito anos. São três ações nas quais o partido pede investigação de 35 medidas eleitoreiras adotadas por Lula. Pensando bem... não é burocrata que vai resolver a crise na Segurança Pública.

COM RODRIGO VILELA E TIAGO VASCONCELOS Tancredo e a pneumonia A Câmara discutia em 1974 a cassação do deputado Francisco Pinto (MDB-BA), por suas críticas ao ditador Augusto Pinochet. Ernesto Geisel mandou o caso ao Supremo Tribunal Federal, que condenou Chico Pinto e a mesa da Câmara o cassou, num episódio vergonhoso. Tancredo Neves ouviu um deputado da Arena argumentar que não foi o AI-5, mas o STF que o cassou. Tancredo contou uma história ocorrida em sua São João Del Rey: “Morreu o vizinho de um compadre meu. Um homem bom, trabalhador, honrado. Morreu de pneumonia, coitado. De madrugada, um parente dele chegou de viagem e perguntou à viúva: ‘Ele morreu de pneumonia simples ou dupla, Mariazinha?

’, indagou. ‘Simples’, respondeu ela, chorando. E ele: ‘Ah! Ainda bem!’” PODER SEM PUDOR PT exige de Lula comando da pasta da Segurança Tão logo o promotor Lincoln Gakiya foi citado para chefiar um eventual Ministério da Segurança Pública, o PT se mobilizou para exigir o comando da pasta. Não quer nem ouvir falar, assim como o “PCC”, em entregar o ministério a alguém como Gakiya, com mais de 20 anos dedicados ao combate a facções criminosas. Lula (PT) ainda não decidiu se vai separar Justiça e Segurança Pública. Petistas metidos a estrategistas apostam que “segurança pública” ainda terá força nas eleições de 2030. Os sinais de alerta estão acesos!” Deputado Bibo Nunes (PL-RS), sobre sinais de recessão se avizinhando claudiohumberto.

com.br @colunach SEM TRÉGUA Senado aprova em dois turnos a PEC da Segurança Pública ESTADÃO CONTEÚDO O Senado aprovou em dois turnos, na noite de ontem, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na reta final do terceiro governo. No primeiro turno, foram 73 votos “sim” e nenhum voto contrário, enquanto no segundo foram 75 votos a zero. Agora, a proposição aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional para poder entrar em vigor. Esse texto incorpora à Carta Magna o Sistema Único de Segurança Pública, fortalece a integração entre União, estados e municípios e endurece a punição a organizações criminosas.

A liderança governista anunciou que vai propor um requerimento de urgência para o Senado já votar amanhã outra PEC que prevê a redução da maioridade penal. Lula condicionou à aprovação da PEC da Segurança Pública a possibilidade de criar o ministério da Segurança Pública, uma promessa feita por ele quando candidato à Presidência em 2022. O plano inicial era aprovar a PEC ainda antes do segundo turno das eleições, como uma aposta do presidente para tentar reverter o mau resultado no primeiro turno, quando acabou atrás de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No fim, ainda sem a PEC, o petista conseguiu a reeleição. O impasse que impediu a votação semanas atrás foi criado pela oposição. O líder do grupo no Senado e coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para que a PEC reduzisse a maioridade penal de 18 anos para 16 anos como regra geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos.

Proposta faz parte de uma das principais bandeiras de Lula na reta final de seu terceiro governo e passou sem o destaque sobre a redução de maioridade penal Senador Nelsinho Trad (PSD) conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) CARLOS MOURA/AGÊNCIA SENADO O governo reagiu e apresentou uma emenda própria sobre o tema, propondo a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. Esse tema enfrentou forte resistência de petistas, que ameaçaram até mesmo votar contra a PEC. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), então anunciou o adiamento da votação. A líderes petistas, disse que a matéria poderia voltar à pauta quando houvesse consenso entre governo e oposição sobre como tratar a questão da redução da maioridade penal.

Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, driblou o impasse da maioridade penal propondo a tramitação das duas emendas sobre esse tema como matérias de proposição autônoma. Esse plano foi antecipado pelo Estadão. O plenário decidiu afastar a inclusão da maioridade penal em votação apertada. Foram 38 apoios contra 36. Houve uma abstenção. Um dos votos contrários foi do senador Flávio Bolsonaro, derrotado no segundo turno das eleições presidenciais deste ano e que fugiu para os Estados Unidos um dia após o revés. Flávio votou nos dois turnos a favor da PEC. A oposição criticou a decisão do governo em não incluir a redução da maioridade penal. “É evidente que está empurrando para debaixo do tapete uma vontade expressa inclusive pelos dois candidatos [à Presidência da República]”, afirmou Rogério Marinho, líder da oposição na Casa.

“O que está sendo feito aqui é mais um estelionato eleitoral. Virei aqui para me penitenciar se o governo der a tração necessária para que a redução da maioridade penal seja uma realidade neste ano. Espero estar enganado, mas os precedentes apontam para um caminho diferente”, completou. Há um projeto sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados. Após a fala do senador, Alcolumbre prometeu que, se a Câmara votar a proposição ainda neste mês, o Senado decidirá sobre essa matéria no plenário no dia seguinte. “Se a Câmara dos Deputados deliberar na comissão especial o que está proposto para redução da maioridade penal na Proposta de Emenda Constitucional que será votada na Câmara agora em novembro, um dia depois que a Câmara votar, a PEC estará no plenário para senadoras e senadores decidirem se vão reduzir ou não a maioridade penal no Brasil”, afirmou o presidente do Senado.

Veja os principais assuntos tratados pela PEC: 1 – Constitucionalização do SUSP: a PEC institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. Nas diretrizes do SUSP há a previsão de atuação conjunta das forças-tarefa intergovernamentais, que os sistemas sejam operáveis entre diferentes partes e que provas e informações possam ser compartilhadas em articulações entre órgãos municipais, estaduais e federais. 2 – Mudança na competência da União: a PEC reforça o papel da União na coordenação da política nacional de segurança pública e execução penal e prevê que o governo federal forneça os meios para manter a segurança e a defesa social. Os estados mantêm o comando das polícias Civil e Militar e podem criar forças-tarefa e organizar o sistema socioeducativo sem participação federal.

Já os municípios podem criar polícias civis para o policiamento ostensivo e comunitário, com pessoal admitido por concurso ou aproveitado das guardas municipais. O Congresso poderá sustar atos do Executivo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que ultrapassem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa. Saiba

Versão em texto · Página 5 de 14

Correio do Estado, Quarta-feira, 4 de novembro de 2026 — página 5

Carregando o texto da página…