Quarta-feira, 4 de novembro de 2026

PEC ajuda no combate a crimes na fronteira, avalia especialista

Proposta amplia integração policial e atuação federal contra PCC, Comando Vermelho e contrabando

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi aprovada em votação no Senado na noite de ontem, deve auxiliar no combate aos crimes fronteiriços registrados em Mato Grosso do Sul, especialmente na divisa com o Paraguai e a Bolívia, que tem observado aumento nos homicídios em razão do alto fluxo do tráfico de drogas e do crescimento da presença de facções criminosas no Estado.

A PEC da Segurança Pública, de relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-CE), altera a Constituição Federal para redefinir regras sobre segurança pública, defesa social, sistema penitenciário e atividade de inteligência, além de ampliar a atuação da Polícia Federal (PF) e autorizar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a agir em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), a advoga da Anna Normanton avaliou que, mesmo que a PEC não traga um regimento específico sobre as regiões de fronteira do País, ela deve auxiliar no combate ao crime nesses locais por “vias indiretas”.

“O policiamento de fronteiras, assim como o combate ao tráfico, ao contrabando e ao descaminho, já é função constitucional da Polícia Federal. Mas ela pode fortalecer essa atuação por vias indiretas. O crime de fronteira tende a ser transnacional e costuma envolver vários estados, sendo o tipo de criminalidade que a coordenação nacional busca enfrentar”, disse à reportagem.

A especialista ainda cita que há instrumentos na proposta aprovada que podem ser positivos para as fronteiras, como forças-tarefas intergovernamentais, cujos atos valem em todo o território de atuação, integração de sistemas e de informações e a menção expressa à competência da PF contra organizações criminosas e à atuação da PRF nas hidrovias federais.

“O efeito concreto vai depender, sobretudo, de recursos e de vontade política. Sem efetivo e orçamento compatíveis, as novas atribuições não sairão do papel. Serão necessárias também regras claras de coordenação, para evitar sobreposição, e controle. Mais atribuições exigem mais controle, e o controle externo da atividade policial, que a Constituição confia ao Ministério Pú blico, vale também para as polícias federais”, analisou.

Mesmo com divergências em alguns pontos, a PEC recebeu 73 votos a favor e nenhum contrário no primeiro turno, diferença que ficou ainda maior no segundo turno, que terminou em 75 votos a favor e nenhum contrário. Com a aprovação, a proposta segue para promulgação, que deve ser feita ainda esta semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A PEC é a principal aposta do governo federal para combater as organizações criminosas no País, com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar um Ministério da Segurança Pública com a promulgação da emenda.

MAIS A proposta prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, com a estruturação formal para integrar a gestão prisional e os repasses

Feriado de Finados tem seis mortes em rodovias do Estado

Quatro pessoas morreram e outras 26 ficaram feridas em acidentes de trânsito nas rodovias federais em Mato Grosso do Sul durante o feriado prolongado de Finados. Já nas rodovias estaduais foram duas mortes e sete acidentes.

O balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre as rodovias federais, divulgado ontem, aponta 25 ocorrências entre sexta-feira e segunda-feira, das quais 7 foram consideradas graves.

Durante os quatro dias de operação, os policiais fiscalizaram 3.617 veículos e 4.454 pessoas. Ao todo, foram registradas 1.274 infrações de trânsito, com destaque para 158 ultrapassagens indevidas e 1.043 registros de excesso de velocidade captados por radares.

A fiscalização também identificou 60 infrações por falta do cinto de segurança e 18 casos de crianças transportadas sem os dispositivos de retenção adequados.

A PRF realizou 2.865 testes de bafômetro durante a operação. Sete condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool, dos quais cinco acabaram presos.

As ações de fiscaliza ção também resultaram em apreensões de drogas e armas. Foram retiradas de circulação 1,2 tonelada de maconha, 608 quilos de cocaína e 10 pistolas. Além disso, cinco veículos foram recuperados.

BR-163 A BR-163 segue como a rodovia federal com maior número de acidentes e mortes em Mato Grosso do Sul. Entre janeiro e novembro de 2025, o Estado registrou 1.492 acidentes nas rodovias federais, segundo dados da PRF enviados ao Correio do Estado. No mesmo período de 2024, foram 1.621 ocorrências, uma redução de quase 8%.

Apesar da queda no número total de acidentes, a violência nas estradas continua preocupante.

Em 2024, a BR-163 contabilizou 74 mortes, em 865 acidentes ao longo dos

845,9 quilômetros que cortam MS.

ESTADO Em relação as rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul, essas registraram duas mortes e sete sinistros de trânsito durante o feriado de Finados.

Ao longo da operação, a Polícia Militar Rodoviária (PMR) também contabilizou 408 infrações de trânsito, 8 pessoas feridas e 3 veículos apreendidos.

A fiscalização mobilizou 114 policiais e 43 viaturas. Ao todo, foram abordadas 2.646 pessoas e fiscalizados 2.166 veículos, sendo 2.018 carros e 148 motocicletas.

Durante a operação, os policiais registraram sete prisões em flagrante, conduziram 11 pessoas à delegacia e cumpriram dois mandados de prisão. Também houve um flagrante de um motorista que estava alcoolizado ao volante.