Sábado e domingo, 7 e 8 de novembro de 2026

DORIVAL RENATO PAVAN

“Ao longo dos últimos quatro anos, o Estado teve uma queda exponencial da receita”

Presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan faz um balanço dos seis dias como governador interino e destaca a crise financeira da Santa Casa da Capital

O desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), comandou interinamente o governo do Estado e fez um balanço desse período.

Nesta entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o governador interino contou como deu continuidade às ações previstas pela gestão de Eduardo Riedel (PP).

Pavan apontou a Saúde Pública como prioridade, comenta a crise financeira da Santa Casa de Campo Grande e avalia o impacto da queda na arrecadação com o gás boliviano sobre as contas estaduais.

Qual é o balanço que o senhor faz desse curto período à frente do Executivo? Por força de disposição constitucional, assumi interinamente o governo do Estado de 1º a 6 de novembro deste ano. Desde o início, afirmei que, à frente do Executivo, manteria a governabilidade do Estado, com elevada responsabilidade administrativa, elevado senso de dever institucional e absoluto respeito à ordem constitucional.

O objetivo maior foi dar curso aos programas em andamento e limitar-me à prática dos atos essenciais à regularidade do funcionamento da administração pública estadual. Procurei me pautar pela prudência, sem qualquer intenção de afetar o plano do governo em curso, assegurando uma transição temporária e sem sobressaltos na condução da política posta em prática pelo governador Eduardo Riedel (PP).

Nesse período, concentrei-me nas entregas já previstas pelo governo, entre elas o repasse de maquinário a municípios e de vans a entidades assistenciais, como o Cotolengo e a ABA, em Campo Grande e Dourados, além da inauguração de uma escola e da assinatura de leis já aprovadas pela Assembleia Legislativa [de Mato Grosso do Sul]. Uma dessas leis, de gran

Impressionou-me o relato da triste realidade vivenciada pela Santa Casa, o maior hospital de Mato Grosso do Sul, que tem um passivo estratosférico”.

de importância, trata de medidas de prevenção da violência doméstica e de combate ao feminicídio.

A sensação é a de dever cumprido. Pautei-me estritamente pela preservação da governabilidade do Estado.

O que mais chamou sua atenção e quais considera os principais desafios enfrentados atualmente pelo Executivo estadual? Conheci e conversei com vários secretários de Estado, que me apresentaram um panorama das respectivas pastas em que atuam.

O governador Riedel escolheu muito bem seus secretários, que exercem com denodo e competência suas funções. Impressionou-me o relato da triste realidade vivenciada pela Santa Casa, o maior hospital de Mato Grosso do Sul, que tem um passivo estratosférico, de difícil resolução em curto prazo.

Estão sendo realizadas reuniões sucessivas com todos os partícipes dos Sistemas Estadual e Municipal de Saúde, com o interventor judicial designado pelo Judiciário, com o Ministério Público [de MS] e com as demais partes que têm responsabilidade na administração hospitalar, em busca de um consenso para dar início à recuperação financeira do hospital. Essa recuperação envolve negociações complexas, notadamente com a Receita Federal e o SUS, e exige tempo.

Com a Secretaria [de Estado] de Fazenda, a grande preocupação está em manter o equilíbrio financeiro das contas estaduais diante das consequências da brutal queda da receita, provocada pela expressiva diminuição do fornecimento do gás boliviano transportado por Mato Grosso do Sul.

Outra grande preocupação é o reflexo da política monetária ditada pelo Banco Central.

A taxa de juros divulgada pelo órgão pode afetar sobremaneira os investimentos externos no Estado e, consequentemente, provocar uma queda de receita.

Além disso, a partir de janeiro de 2027, começa a entrar em vigor a nova política tributária federal, com a lei da reforma tributária, a instituição do IBS e da CBS e as discussões sobre as competências da Justiça Federal e da Justiça Estadual em relação a cada tributo. As consequências para o sistema arrecadatório estadual ainda são imprevisíveis.

De outro lado, impressionou-me positivamente o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com uma notável política de inclusão social e um número expressivo de ações em benefício de diferentes segmentos da população em situação de extrema vulnerabilidade.

Acompanhei também o trabalho que está sendo feito pelo Imasul no acidente hidroviário ocorrido em Corumbá. O órgão está à frente do monitoramento constante da água do rio Paraguai nas proximidades do local do acidente. As primeiras medições e análises laboratoriais da água indicaram, felizmente, que não houve contaminação pelo minério de ferro ali derramado. Mesmo com esse resultado preliminar, foi determinada a continuidade do monitoramento até termos a certeza de que não houve a contaminação temida nem desequilíbrio ecológico na região.

Acompanhei, de igual forma, o trabalho da Secretaria [de Estado] de Educação [SED]. As matrículas para o ano letivo estarão abertas a partir de segunda-feira, com aproximadamente 215 mil vagas. A SED distribuiu neste ano aproximadamente 54 milhões de refeições para a rede escolar. Há 212 escolas esta duais de período integral, distribuídas por todos os municípios do Estado. Temos uma frota de ônibus para o transporte escolar que percorre impressionantes 200 mil km por dia e atende, inclusive, 19 mil alunos da zona rural. A estrutura da SED conta com 32 mil servidores que atuam na Rede de Educação. Quanto à educação profissional, que diminui inclusive o tempo para chegar à colação de grau no Ensino Superior, tínhamos 7 mil alunos matriculados em 2023 e, atualmente, temos 51 mil. A remuneração dos professores concursados é uma das melhores do País, atraindo professores com competência e expertise para lecionar com qualidade na Rede Pública Estadual [de Ensino de MS]. E há ainda outros indicadores positivos na SED que não caberiam aqui neste espaço.

Que encaminhamentos pretende deixar para o governador Eduardo Riedel quando ele reassumir o cargo?

As demandas existentes já estavam praticamente encaminhadas pelo governador Riedel. Apenas mantive a política existente, sem fazer alterações na estrutura que pudessem impactar negativamente o desempenho do governo em suas áreas de atuação.

O acidente na hidrovia do Rio Paraguai foi o único caso que exigiu do Imasul ações práticas para monitorar a qualidade da água nas proximidades do local do acidente.

Como foi a experiência de passar da presidência do TJMS para o comando do Executivo? Antes de assumir a presidência do TJMS, fui vice-presidente no mandato anterior. Na presidência, estou gerindo um poder com aproximadamente 5 mil funcionários, 219 cargos de juiz de direito de primeiro grau e 37 desembar

Natural de Mandaguari (PR), ele ingressou na magistratura em 1985 e atuou como juiz em Ribas do Rio Pardo, Corumbá e Campo Grande. Promovido a desembargador em 2008, foi designado diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS) em 2021. No biênio 2023–2024, exerceu a vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e atualmente é o presidente da Corte, além de exercer de forma interina o cargo de chefe do Executivo estadual.

gadores. É uma estrutura muito diferente da do governo Estadual, que conta com aproximadamente 78 mil servidores e inúmeras secretarias, atua em diversas áreas e gere a receita orçamentária para aplicá-la nas áreas previstas constitucionalmente.

Então, a administração no Governo é completamente distinta daquela encontrada no Tribunal de Justiça, mas a experiência de administrar o Poder Judiciário certamente serviu de norte e de farol para exercer interinamente o cargo de governador.

Evidentemente, estruturas tão diferentes proporcionam experiências distintas na administração de um poder. O que encontrei no Governo, principalmente no que diz respeito ao cuidado com a gestão financeira, serve de reforço e de referência para a política que eu já vinha adotando no Judiciário.

Quais áreas exigem maior atenção do poder público e como o Judiciário pode contribuir para enfrentar esses problemas? Penso que a Saúde Pública deve sempre vir em primeiro lugar. É uma avaliação e uma percepção particular. Há necessidade de priorizar a melhoria da estrutura da Rede de Saúde Estadual, que atua em parceria com os municípios e, principalmente, com a União, que administra o SUS.

Isso não quer dizer que o governo estadual não venha agindo assim. Ao longo dos últimos quatro anos, o Estado teve uma queda exponencial da receita. A redução da arrecadação com o gás é um dos principais problemas, ao lado de outros advindos da União, que também se refletem na arrecadação e impactam as contas públicas.

Esses problemas geram um desequilíbrio orçamentário que deve ser bem equacio